Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
31/07/2018 Decreto N. 043/2018 Altera o Decreto n° 038/2018, de 20 de junho de 2018 que dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do exercício de 2018, e dá outras providências
18/07/2018 Decreto N. 042/2018 Dispõe sobre alteração do Decreto n°020/2005, de 27 de maio de 2005, e dá outras providências
26/06/2018 Decreto N. 041/2018 Declara Ponto Facultativo e dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências
25/06/2018 Decreto N. 040/2018 Dispõe sobre a instituição da responsabilidade tributária nos termos do inciso XIV, do art. 163, da Lei Complementar nº 029, de 09 de dezembro de 2009, e dá outras providências
25/06/2018 Decreto N. 039/2018 Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal de Jateí - UFJ, e dá outras providências
20/06/2018 Decreto N. 038/2018 Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do exercício de 2018, e dá outras providências
20/06/2018 Decreto N. 037/2018 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências