Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
19/09/2018 Decreto N. 051/2018 Dispõe sobre a alteração dos membros dos Conselhos Previdenciário e Fiscal, do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Jateí – JATEIPREV, e dá outras providências
13/09/2018 Decreto N. 050/2018 Delega a competência de ordenador de despesas e gestor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Jateí e do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB no âmbito do município de Jateí, e dá outras providências
11/09/2018 Decreto N. 049/2018 Dispõe sobre a anulação do ato administrativo que menciona, e dá outras providências
10/09/2018 Decreto N. 048/2018 Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 041, de 15 de setembro de 2017, e outras providências
10/09/2018 Decreto N. 047/2018 Dispõe sobre a revisão do valor do auxílio financeiro de que trata a Lei Municipal nº 618, de 10 de julho de 2013, e dá outras providências
17/08/2018 Decreto N. 046/2018 Dispõe sobre a alteração da Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências
03/08/2018 Decreto N. 045/2018 Regulamenta a concessão de gratificação por desempenho aos servidores que prestarem serviços em atenção integral à saúde no estabelecimento penal feminino “Luiz Pereira da Silva” no município de Jateí/MS, e dá outras providências.