Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
18/06/2018 Decreto N. 034/2018 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado homologado através do Decreto nº. 033/2017, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências
18/06/2018 Decreto N. 033/2018 Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências
14/06/2018 Decreto N. 032/2018 Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial em todo o território municipal no dia que especifica, e dá outras providências
08/06/2018 Decreto N. 031/2018 Dispõe sobre a redução do horário de funcionamento dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
04/06/2018 Decreto N. 030/2018 Constitui a Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Jateí e dá outras providências
04/06/2018 Decreto N. 029/2018 Altera o Decreto nº 009/2018, de 01 de março de 2018, e dá outras providências
04/06/2018 Decreto N. 028/2018 Revoga o decreto nº. 026/2018, de 23 de junho de 2017, e dá outras providências