Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
26/11/2018 Portaria N. 348/2018 Concede Licença Maternidade à Servidora que menciona, e dá outras providências
26/11/2018 Portaria N. 347/2018 Designa servidores para a fiscalização e acompanhamento da execução de contratos administrativos, e dá outras providências
26/11/2018 Portaria N. 346/2018 Desliga o servidor público municipal Jose Rodrigues de Oliveira, dos quadros da municipalidade em virtude de concessão de benefício de aposentadoria por invalidez, declara a vacância do respectivo cargo público e dá outras providências
23/11/2018 Portaria N. 345/2018 Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências
23/11/2018 Portaria N. 344/2018 Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências
23/11/2018 Portaria N. 343/2018 Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências
23/11/2018 Portaria N. 342/2018 Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências