Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Jatei-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
07/08/2018 Portaria N. 242/2018 Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências
07/08/2018 Portaria N. 241/2018 Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências
07/08/2018 Portaria N. 240/2018 Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências
07/08/2018 Portaria N. 239/2018 Concede adicional de Insalubridade à Servidora que menciona, e dá outras providências
07/08/2018 Portaria N. 238/2018 Revoga concessão de Adicional de Periculosidade que menciona, e dá outras providências
07/08/2018 Portaria N. 237/2018 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo de duração da Licença-Gestante concedida à servidora que menciona, e dá outras providências
07/08/2018 Portaria N. 236/2018 Dispõe sobre a substituição de servidor por motivo de afastamento legal, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências