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Nome |
Ementa |
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26/01/2022 |
Lei Ordinária Nº 757/2022 |
“Autoriza a inclusão de ações e metas na Lei Municipal nº 751, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Jateí para o período de 2022 a 2025, na forma e condições que especifica, e dá outras providências. ” |
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10/12/2021 |
Lei Ordinária Nº 756/2021 |
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jateí – Estado de Mato Grosso do Sul para o Exercício de 2022”.
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07/12/2021 |
Lei Ordinaria 755/2021 |
“Altera a Lei Municipal nº 653, de 11 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo municipal a doar, com encargo e cláusula de reversão, imóvel público para a empresa que menciona, e dá outras providências”. |
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07/12/2021 |
Lei Ordinária Nº 754/2021 |
“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo adquirir e distribuir cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade social, no ano de 2021, na forma e condições que especifica, e dá outras providências”.
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03/12/2021 |
Lei Ordinária nº 753/2021 |
“Dispõe sobre autorização de desafetação do bem imóvel que especifica, e dá outras providências”. matricula 5082 |
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25/11/2021 |
Lei Nº 752/2021 |
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar, mediante leilão, bens móveis inservíveis à Administração pertencentes ao patrimônio do município, e dá outras providências
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29/10/2021 |
Lei nº 751/2021 |
“Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Jateí para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências”. |
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29/09/2021 |
Lei nº 750/2021 |
“Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação dos Parceleiros da Gleba Nova Esperança, e dá outras providências.” |
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08/09/2021 |
Lei Nº 749/2021 |
“Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Jateí/MS, a adquirir a título oneroso, o imóvel que especifica, e dá outras providências”. |
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02/09/2021 |
Lei Nº 748/2021 |
“Altera Lei Municipal 596 de 23 de fevereiro de 2012, que cria a Semana do Evangélico no Município de Jateí/MS e dá outras providências”. |
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09/07/2021 |
Lei Nº 747/2021 |
“Institui o Programa Emergencial de Renda Básica no Município de Jateí/MS e dá outras providências”.COVID |
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08/07/2021 |
Lei Nº 746/2021 |
“Institui o Programa Emergencial de Renda Básica no Município de Jateí/MS e dá outras providências”. LOA |
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08/07/2021 |
Lei Nº 745/2021 |
“Dispõe sobre o Sistema único de Assistência Social do Município de Jateí e dá outras providências”. |
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11/06/2021 |
Lei nº 744/2021 |
LEI MUNICPAL 744/2021 - “Dispõe em dar nova denominação ao Residencial 11 de Novembro, Município de Jateí”. JOÃO DIAS |
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10/06/2021 |
Nº 743/2021 |
“Dispõe sobre a denominação da Sub Prefeitura do Distrito de Nova Esperança, Município de Jateí/MS”. |
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17/05/2021 |
Nº 742/2021 |
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020”.
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18/03/2021 |
Lei Nº 741/2021 |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências”. |
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18/01/2021 |
Lei Nº 740/2021 |
“Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Jateí/MS, a adquirir a título oneroso, o imóvel que especifica, e dá outras providências”. Hospital |
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16/12/2020 |
Lei Nº 739/2020 |
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências”.
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10/12/2020 |
Lei Nº 738/2020 |
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jateí – Estado de Mato Grosso do Sul, para o exercício de 2021”.
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