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Jateí, Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2019

 

O Prefeito Municipal de Jateí, Estado de Mato Grosso Sul, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF bem como disposições contidas na Constituição Federal, CONVIDA a população, para a realização de Audiência Pública com vistas à Discussão e Elaboração da Lei Orçamentário Anual – LOA, para o Exercício Financeiro de 2020, com o objetivo de garantir a participação da população em geral.

 

Local: Câmara Municipal de Jateí
Data: 26 de setembro de 2019 (Quinta-feira)
Horário: 10h00min

 

Atendendo aos princípios da administração pública, consagrados em textos legais, fazemos o chamamento público para participar desta audiência.