-

 

No município de Jateí na tarde do dia 13 de fevereiro foi realizado a Audiência Pública da Saúde, referente à prestação de contas dos serviços prestados no 2º semestre de 2016. O encontro aconteceu no Centro Cultural Municipal, amparado no inciso I do paragrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Na oportunidade também foi apresentado os dados consolidados do município, assim como informações sobre Lei de Acesso a Informação e Ouvidoria pública.

O demonstrativo da Saúde foi apresentado de maneira detalhada e concisa, os dados com a leitura básica de valores, receitas, descrições de gastos, despesas e percentual aplicado na saúde. Já o demonstrativo da prefeitura foi apresentado com dados consolidados do município, abordando todas as unidades, com demonstração da Avaliação da Receita, Demonstrativos da Despesa Consolidada, Despesas com Pessoal, Demonstrativo da Aplicação na Saúde, Educação, Deduções para formação do Fundeb, Regime próprio de Previdência Social entre outras informações.

O prefeito Eraldo Jorge Leite (PSB) ressalta que o importante é atender aos princípios da lei que regem a administração pública, atuando de maneira clara e transparente em prol a população. “Administramos com transparência e comprometimento, pois Audiência é uma forma de participação e controle popular da administração pública, ela propicia a troca de informação com o administrador, onde a população tem a oportunidade de saber, para cobrar depois aquilo que esta sendo feito” garante Eraldo.

A Secretária Municipal de Saúde Cileide Cabral da Silva Brito reforçou a participação da comunidade em ter conhecimento de como esta sendo aplicados os recursos na saúde pública de Jateí, enfatizando ainda que esta é a oportunidade de discutir, conhecer os recursos e as despesas que o órgão gestor possui. “A participação da população é de suma importância, pois realizar esta audiência pública é mostrar como esta sendo usado o dinheiro público do Fundo Municipal de Saúde”.

Na oportunidade a Ouvidora Geral Regiane Stefanes fez esclarecimento sobre ouvidoria pública, que atua no diálogo entre o cidadão e a Administração Pública, buscando a participação popular, de modo que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem contínua melhoria dos serviços públicos prestados. Já Telma Gandine Controladora Geral falou sobre a Lei de Acesso a Informação que garante a todo cidadão o acesso às informações públicas. A Prefeitura de Jateí tem como prática disponibilizar em seu portal um conjunto de informações sobre projetos, ações e serviços municipais, bem como a oferta de serviços on-line, ou seja, mais transparência na gestão.

Participaram da reunião 90 pessoas, entre elas funcionários públicos, Secretários Municipais, os vereadores Edison Paz, Robson Carmo e Sebastião de Freitas, comunidade e demais autoridades.

Assessoria de Imprensa/ Valéria Batista

Foto divulgação

 

Participantes da Audiência Pública em Jateí

.






Fonte: