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        EDITAL DE CONVOCAÇÃOPARA AUDIÊNCIA PÚBLICA REPUBLICAÇÃO POR INCORRE ÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2021 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATEÍ, Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. Célio Aparecido Balasso, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, amparado no inciso I do parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, vem por meio deste, convocar a população a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA,no dia 26 de maio de 2021, com início às 07h30min, no Centro Cultural Municipal, que tratará da Prestação de Contas dos Serviços Prestados em Saúde no 3°Quadrimestre de 2020 e 1º Quadrimestre de 2021. Atendendo aos princípios da administração pública, consagrados em textos legais, fazemos o chamamento público para participar desta audiência. IMPORTANTE: Pela ocasional situação pandêmica, como forma de prevenção e precaução, serão adotados os procedimentos previstos nos decretos do município, como a obrigatoriedade no uso de máscaras no recinto, espaçamento mínimo entre acentos e álcool no rol de entrada para os presentes. Para cumprimento desta Convocação DETERMINA-SEa afixação da mesma em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal do município de Jateí/MS.Jateí/MS, 13 de maio de 2021. Célio Aparecido Balasso, secretário Municipal Saúde.