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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
08/02/2024 Decreto Nº 008/2024 “Nomeia os Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Jateí/MS, e dá outras providências”.
08/02/2024 Decreto Nº 007/2024 “Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências”.
24/01/2024 Decreto Nº 003/2024 “Designa servidores para a fiscalização e acompanhamento da execução de contratos administrativos, e dá outras providências”.
23/01/2024 Decreto Nº 002/2024 “Dispõe sobre a Designação dos Agentes de Contratação e Equipe de Apoio para atuarem nos processos licitatórios, e dá outras providências”.
23/01/2024 Decreto Nº 001/2024 “Dispõe sobre a designação dos Pregoeiros para atuação em processos licitatórios na modalidade Pregão no Município de Jateí/MS”.
18/01/2024 Decreto Nº 006/2024 Decreta Luto Oficial por 03 (três dias) e Ponto Facultativo no Município de Jateí/MS no dia 18 de janeiro do corrente ano, e dá outras providências.
17/01/2024 Decreto Nº 005/2024 Procede à revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, inativos e dos pensionistas, e dá outras providências.
17/01/2024 Decreto Nº 004/2024 “Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Jateí – UFJ, e dá outras providências.”
17/01/2024 Decreto Nº 004/2024 “Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Jateí – UFJ, e dá outras providências.”
17/01/2024 Decreto Nº 004/2024 “Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Jateí – UFJ, e dá outras providências.”
21/12/2023 Decreto Nº 077/2023 “Homologa Resultado Final do Processo Seletivo referente ao Edital 004/2023, e dá outras providências”.
15/12/2023 Decreto Nº 076/2023 “Designa servidores para a fiscalização e acompanhamento da execução de contratos administrativos, e dá outras providências”.
15/12/2023 Decreto Nº 075/2023 “Dispõe sobre a nova Comissão de Agente de Contratação, e dá outras providências”.
15/12/2023 Decreto Nº 074/2023 “Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências”.
15/12/2023 Decreto Nº 073/2023 Dispõe sobre o Encerramento do Exercício de 2023 para os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no período que estabelece, e dá outras providências.
05/12/2023 Decreto Nº 072/2023 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado homologado através do Decreto nº. 015/2022, de 16 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
05/12/2023 Decreto Nº 071/2023 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado homologado através do Decreto nº. 066/2022, de 14 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
05/12/2023 Decreto Nº 070/2023 Decreta Luto Oficial por 03 (três dias), e dá outras providências. MARIA DE LOURDES RIBEIRO ALMEIDA,
20/11/2023 Decreto Nº 069/2023 Dispõe sobre a implementação do PLANO DE AÇÃO do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC para o ano de 2023, e dá outras providências.
20/11/2023 Decreto Nº 068/2023 Estabelece férias coletivas nas repartições públicas municipais entre os dias 08 de janeiro de 2024 a 22 de janeiro de 2024 e dá outras providências.