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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2021

 

 

                        O PREFEITO MUNICIPAL DE JATEÍ, Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. ERALDO JORGE LEITE, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, amparado no inciso I do parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, vem por meio deste, convocar a população a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 30 de julho de 2021 (sexta-feira), com início às 10h00min, no Centro Cultural, que tratará da Prestação de Contas do Relatório de Gestão Fiscal – RGF, referente ao 1º Semestre de 2021.

                        Atendendo aos princípios da administração pública, consagrados em textos legais, fazemos o chamamento público para participar desta audiência.

Para cumprimento desta Convocação DETERMINA-SE a afixação da mesma em todos os órgãos da administração pública municipal, estadual e federal do município de Jateí/MS.

 

 

Jateí/MS, 12 de julho de 2021.

 

 

 

 

 

ERALDO JORGE LEITE

Prefeito Municipal