Equipe durante orientações em bares da cidade - Lucas Moura

O Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescentes do município de Jateí realizou nesta quinta-feira (30) uma ação de conscientização contra a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade.

 

A ação que contou com o acompanhamento da Polícia Civil e Militar, foi realizada através de visitas nos bares e comércios que vendem bebidas alcoólicas, assim alertando também a venda de tabaco. Na ocasião as conselheiras orientaram os comerciantes sobre a proibição da venda, de acordo com a Lei nº13.106 de 17/03/2015, na qual é crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança e adolescente. Quem infligir a lei poderá ser preso de dois a quatro anos, dependendo do caso poderá pagar multa de R$ 3 mil a R$10 mil, e ainda medida administrativa com interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa aplicada.

 

Além das instruções foram afixados nos locais cartazes informativos sobre a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente) e proibição, para que a população seja bem orientada sobre o assunto. A ação foi realizada na cidade, distrito de Nova Esperança e em breve na Gleba Nova Esperança. O Conselho Tutelar tem missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e o potencial de contribuir para mudanças profundas no atendimento à infância e adolescência, em Jateí atua com cinco conselheiras: Ana Grasiele, Bruna Auxiliadora, Estefânia Maria, Natalia Silva e Pâmela Silva.

 

As conselheiras tutelares, assim como os policiais, reforçaram que esta ação é de extrema necessidade, já que com frequência alguns casos estavam acontecendo no município. “Estamos com nossa equipe repassando toda orientação aos comerciantes, e ao mesmo tempo sanando dúvidas, mas caso surge alguma denuncia a lei será aplicada e não terá mais conversa” enfatiza a coordenadora do conselho.

 

O prefeito Eraldo Jorge Leite (PSB) ressalta que esta iniciativa foi de suma importância, pois além de chamar a atenção para a causa, conscientiza a população que vender bebidas alcóolicas e tabaco estará contribuindo com a dependência do vicio, e consequentemente graves problemas para a sociedade em geral, podendo ainda responder processo perante a justiça.

 

 

Assessoria de Comunicação/ Valéria Batista

 

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