Decretos

Número/ano Data de Publicação Ementa Arquivo
022/2025 13/03/2025 Institui normas para a formalização da dispensa simplificada para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento.
021/2025 12/03/2025 “Dispõe sobre a convocação da 1ª conferência municipal da saúde do trabalhador e da trabalhadora de Jateí/MS e dá outras providências”.
020/2025 26/02/2025 “Institui a comissão técnica de conferência e dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a comissão e dá outras providências”.
019/2025 26/02/2025 “Designa servidores para a fiscalização e acompanhamento da execução de contratos administrativos, e dá outras providências”.
018/2025 25/03/2025 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado homologado através do Decreto nº. 012/2024, de 22 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.
017/2025 24/02/2025 "Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal durante o período de Carnaval e dá outras providências."
016/2025 19/02/2025 Dispõe sobre a concessão de Aulas excedentes ao Professora Jociane Aparecida Ferreira Pinheiro de Andrade
015/2025 17/02/2025 Dispõe sobre a concessão de Aulas excedentes ao Professor Valéria Aparecida Coquetti Torezan,
014/2025 17/02/2025 Dispõe sobre a concessão de Aulas excedentes ao Professor Rose Monica Duck Ramos
013/2025 17/04/2025 Dispõe sobre a concessão de Aulas excedentes ao Professor Neide Pereira de Brito