Decretos

Número/ano Data de Publicação Ementa Arquivo
068/2024 03/10/2024 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado homologado através do Decreto nº. 058/2023, de 4 de outubro de 2023, e dá outras providências.
064/2024 11/09/2024 “Homologa Resultado Final do Processo Seletivo referente ao Edital 004/2024, e dá outras providências”
063/2024 29/08/2024 Decreta Luto Oficial por 03 (três dias), e dá outras providências HERCULANO JOSE DA SILVA
063/2024 29/08/2024 Decreta Luto Oficial por 03 (três dias), e dá outras providências. HERCULANO JOSE DA SILVA
062/2024 14/08/2024 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
061/2024 02/08/2024 Decreta Luto Oficial por 03 (três dias), e dá outras providências.
060/2024 31/07/2024 Decreta Luto Oficial por 03 (três dias), e dá outras providências.
059/2024 25/07/2024 “Regulamenta os serviços de Transporte Escolar no âmbito do município de Jateí/MS, e dá outras providências”.
058/2024 18/07/2024 “Designa servidores para a fiscalização e acompanhamento da execução de contratos administrativos, e dá outras providências”.
057/2024 04/07/2024 Decreto municipal determinando a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) e instituindo e nomeando os membros da Comissão Municipal Intersetorial encarregada de coordenar a elaboração do PMPI.