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Data |
Nome |
Ementa |
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10/07/2013 |
Lei N. 618/2013 |
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro como forma de incentivo a alunos do Município de Jateí, MS, e dá outras providências |
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10/07/2013 |
Lei N. 617/2013 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014, do município de Jateí – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |
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18/06/2013 |
Lei N. 616/2013 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 270, de 22 de maio de 1992, e dá outras providências |
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08/05/2013 |
Lei N. 615/2013 |
Concede reajuste aos servidores públicos municipais na forma em que menciona e dá outras providências |
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26/02/2013 |
Lei N. 614/2013 |
Amplia o Perímetro Urbano da sede do Município de Jateí, MS, e dá outras providências |
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19/12/2012 |
Lei N. 613/2012 |
Altera dispositivos da Lei (Municipal) n° 393, de 19 de abril de 2001 e dá outras providencias |
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19/12/2012 |
Lei N. 612/2012 |
Estima a Receita e Fixa a Despesas do Município de Jatei, Estado de Mato Grosso do Sul para o Exercício de 2013 |
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19/12/2012 |
Lei N. 611/2012 |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal contratar pessoal em caráter temporário e extraordinário e dá outras providências |
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09/08/2012 |
Lei N. 610/2012 |
Amplia o Perímetro Urbano da Sede do Município de Jateí/MS e dá outras providências |
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31/07/2012 |
Lei N. 609/2012 |
Autoriza o Poder Executivo a leiloar bens móveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências |
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01/07/2012 |
Lei N. 608/2012 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013, do município de Jateí – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências |
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26/06/2012 |
Lei N. 607/2012 |
Dá nome a Área da Fogueira no Parque da Fogueira Elói Quelé Ramos de Jateí-MS, e dá outras providências |
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26/06/2012 |
Lei N. 606/2012 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar Recursos provenientes de contrapartida para a construção de unidades habitacionais decorrentes do Programa “Minha Casa Minha Vidaâ€, em propriedades rurais no âmbito do Município de Jateí/MS |
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26/06/2012 |
Lei N. 605/2012 |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 581, de 07 de Junho de 2011, e dá outras providências |
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29/05/2012 |
Lei N. 604/2012 |
Dá denominação a Praça Pública do Distrito de Nova Esperança, e dá outras providências |
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23/05/2012 |
Lei N. 603/2012 |
Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Jateí/MS, para a Gestão de 1º de janeiro de 2013 à 31 de dezembro de 2016 |
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22/05/2012 |
Lei N. 602/2012 |
Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Jateí, MS, para a Legislatura de 1° de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016 |
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22/05/2012 |
Lei N. 601/2012 |
Dá nome ao Palco de Show do Parque da Fogueira Eloi Quelé Ramos de Jateí-MS, e dá outras providências |
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22/05/2012 |
Lei N. 600/2012 |
Dispõe sobre a denominação de Ruas na sede do Município de Jateí-MS |
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08/05/2012 |
Lei N. 599/2012 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências |
