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Leis - Decretos

Arquivo Data Nome Ementa
10/10/2021 Decreto N. 061/2021 “Substitui Membro do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, e dá outras providências”. ALEX ALVES DA SILVA pela servidora BEATRIZ PEREIRA MELO
22/09/2021 Decreto N. 062/2021 Dispõe sobre delegação de competência dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
01/09/2021 Decreto N. 060/2021 “Dispõe sobre a criação, implementação e nomeação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF) do Município de Jateí, para execução do Projeto Titula Brasil, e dá outras providências”.
01/09/2021 Decreto N. 059/2021 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona, e dá outras providências.
01/09/2021 Decreto N. 058/2021 “Dispõe sobre a homologação do Plano Municipal de Educação Permanente para Trabalhadores do SUAS de Jateí/MS, e dá outras providências”.
23/08/2021 Decreto N. 057/2021 Altera e revoga disposições do Decreto Municipal nº 008/2020, de 10 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
19/08/2021 Decreto N. 056/2021 “Regulamenta a metodologia para determinação de preço nos processos de Regularização Fundiária Urbana na modalidade de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico - REURB-E e dá outras providências".
09/08/2021 Decreto N. 055/2021 “Fixa diretrizes para elaboração, aplicação e acompanhamento do Plano Plurianual (PPA) do período 2022/2025 do município de Jateí/MS, e dá outras providências"
09/08/2021 Decreto N. 054/2021 Dispõe sobre a revisão do valor do auxílio financeiro de que trata a Lei Municipal n. 618, de 10 de julho de 2013, e dá outras providências.
04/08/2021 Decreto N. 052/2021 Dispõe sobre delegação de competência dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
28/07/2021 Decreto N. 051/2021 “Dispõe sobre o funcionamento do ponto eletrônico nas secretarias da administração pública municipal, e dá outras providências”.
19/07/2021 Decreto N. 050/2021 Dispõe sobre o retorno às aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino do Município de Jateí/MS, e dá outras providências”.
12/07/2021 Decreto N. 049/2021 “Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério - FUNDEB, e dá outras providências". "Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério - FUNDEB, e dá outras providências”.
05/07/2021 Decreto N. 048/2021 Nomeia os Membros do Comitê de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS, e dá outras providências”.
02/07/2021 Decreto N. 047/2021 “Dispõe sobre a alteração de membro da Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências”.
28/06/2021 Decreto N. 046/2021 “Dispõe sobre novas medidas preventivas de combate ao novo corona vírus no âmbito do município de Jateí e dá outras providências”.
23/06/2021 Decreto Nº 045/2021 Declara Ponto Facultativo e dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências. FESTA DA FOGUERIA 2021
14/06/2021 Decreto N. 044/2021 “Dispõe sobre novas medidas preventivas de combate ao novo corona vírus no âmbito do município de Jateí e dá outras providências”.
14/06/2021 Decreto N. 043/2021 “Nomeia os Membros do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, e dá outras providências”.
11/06/2021 Decreto N. 042/2021 “Nomeia Membros da Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providencias".