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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
16/04/2026 DECRETO N° 020/2026, DE 16 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a instituição da Comissão de Levantamento e Avaliação de Bens Móveis e Imóveis da Prefeitura Municipal de Jateí/MS e dá outras providências.
14/04/2026 DECRETO N° 019/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026. “Dispõe sobre o cancelamento de empenho inscrito em restos a pagar não processados e dá outras providências”.
14/04/2026 DECRETO N° 018/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026. “Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Jateí/MS no dia 20 de abril de 2026 e dá outras providências.”
09/04/2026 DECRETO N° 017/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026. “Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências”
31/03/2026 DECRETO N° 016/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026. Declara de Utilidade Pública e Interesse Social, para fins de constituição de servidão administrativa, por via amigável, em favor do Município de Jateí-MS, de áreas que especifica e dá outras providências.
27/03/2026 DECRETO N° 015/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026. “Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal durante o período da Semana Santa e dá outras providências.”
25/03/2026 DECRETO N° 014/2026, DE 25 DE MARÇO DE 2026. Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências.
20/03/2026 DECRETO N° 013/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a homologação do resultado final da classificação de alunos beneficiários financeiro instituído do auxílio pela Lei Municipal nº 618, de 10 de julho de 2013, e dá outras providências.
11/03/2026 DECRETO N° 012/2026, DE 11 DE MARÇO DE 2026. Institui normas para a formalização da dispensa simplificada para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento no âmbito da Administração Pública Municipal de Jateí/MS, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências.
20/02/2026 DECRETO N° 011/2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. Declara de Utilidade Pública e Interesse Social, para fins de constituição de servidão administrativa, por via amigável, em favor do Município de Jateí-MS, de áreas que especifica e dá outras providências.
16/02/2026 DECRETO N° 010/2026, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2026. “Decreta Luto Oficial no Município de Jateí/MS, em razão do falecimento do servidor público municipal aposentado Roberto Silva, e dá outras providências.”
11/02/2026 DECRETO N° 009/2026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026. “Decreta Luto Oficial no Município de Jateí/MS, em razão do falecimento do servidor público municipal aposentado Pedro Rodrigues de Oliveira, e dá outras providências.”
09/02/2026 DECRETO N° 008/2026, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026. “Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal durante o período de Carnaval e dá outras providências.”
30/01/2026 DECRETO N° 007/2026, DE 30 DE JANEIRO DE 2026. “Credencia Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito no Município de Jateí/MS".
13/01/2026 DECRETO Nº 006/2026, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a revisão do valor do auxílio financeiro de que trata a Lei Municipal nº 618, de 10 de julho de 2013, e dá outras providências.
13/01/2026 DECRETO N° 005/2026, DE 13 DE JANEIRO DE 2026. “Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Jateí – UFJ, e dá outras providências. ”
12/01/2026 DECRETO N° 004/2026, DE 12 DE JANEIRO DE 2026. “Designa servidores para a fiscalização e acompanhamento da execução de contratos administrativos, e dá outras providências”.
05/01/2026 DECRETO N° 003/2026, DE 05 DE JANEIRO DE 2026. “Designa servidores para a fiscalização e acompanhamento da execução de contratos administrativos, e dá outras providências”.
05/01/2026 DECRETO N° 002/2026, DE 05 DE JANEIRO DE 2026. “Dispõe sobre a designação dos Pregoeiros para atuação em processos licitatórios na modalidade Pregão no Município de Jateí/MS”.
05/01/2026 DECRETO N° 001/2026, DE 05 DE JANEIRO DE 2026. “Dispõe sobre a Designação dos Agentes de Contratação e Equipe de Apoio para atuarem nos processos licitatórios, e dá outras providências”.