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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
23/07/2026 PORTARIA Nº 308, DE 23 DE JULHO DE 2026. “Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte à beneficiária que menciona, e dá outras providências”. NELMA APARECIDA OLIVEIRA MORENO
22/07/2026 PORTARIA Nº 307, DE 22 DE JULHO DE 2026 “Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências". AURINETE NOVGUEIRA DE BRITO
22/07/2026 PORTARIA Nº 306, DE 22 DE JULHO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". ROBSON CARMO MONTEIRO
22/07/2026 PORTARIA Nº 305, DE 22 DE JULHO DE 2026 “Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências". MARIA JOSE DA SILVA
22/07/2026 PORTARIA Nº 304, DE 22 DE JULHO DE 2026 “Altera período aquisitivo de férias, concedidos à servidora que menciona, e dá outras providências". NILZA DE LOURDES PEREIRA ALVES
20/07/2026 PORTARIA Nº 303, DE 20 DE JULHO DE 2026 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". NAIR ROCHA DOS SANTOS
20/07/2026 PORTARIA Nº 302, DE 20 DE JULHO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". MANOEL APARECIDO MEIRA DA SILVA
20/07/2026 PORTARIA Nº 301, DE 20 DE JULHO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". PAULO JOSE DE SOUZA
20/07/2026 PORTARIA Nº 300, DE 20 DE JULHO DE 2026 “Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências". KAMYLA MARIA QUELÉ DUCK
17/07/2026 PORTARIA Nº 299 DE 17 DE JULHO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". JOSÉ ROSENDO DUARTE
17/07/2026 PORTARIA Nº 298, DE 17 DE JULHO DE 2026 “Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências". CARLA CRISTINA TOMAZ SOBRAL CASTANHO
17/07/2026 PORTARIA Nº 297, DE 17 DE JULHO DE 2026 “Revoga abono de permanência concedido à servidora que menciona, e dá outras providências". NEUZETE CARMO MOPNTEIRO
16/07/2026 PORTARIA Nº 296, DE 16 DE JULHO DE 2026 “Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências". JUCIMEIRE DE SOUZA BRITO
16/07/2026 PORTARIA Nº 295, DE 16 DE JULHO DE 2026 “Concede abono de permanência à servidora que menciona, e dá outras providências". NEUZETE CARMO MONTEIRO
15/07/2026 PORTARIA Nº 294, DE 15 DE JULHO DE 2026 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". NATÁLIA EMANUELE VALÊNCIO DOS SANTOS
15/07/2026 PORTARIA Nº 293, DE 15 DE JULHO DE 2026 “Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências". ANA CRISTINA TONET
15/07/2026 PORTARIA Nº 292, DE 15 DE JULHO DE 2026 “Prorroga licença para Trato de Assuntos de Interesses Particulares, à servidora que menciona, e dá outras providências". LETÍCIA SOBRAL DE ARAÚJO
15/07/2026 DECRETO N° 028/2026, DE 15 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos, nos termos dos artigos 18 e 19 da Lei Complementar nº 29, de 09 de dezembro de 2009, para fins de lançamento do IPTU para o exercício de 2026, e dá outras providências.
14/07/2026 PORTARIA Nº 291, DE 14 DE JULHO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". MÁRCIO ANDRÉ SILVA VASCONCELOS
13/07/2026 PORTARIA Nº 290, DE 13 DE JULHO DE 2026 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". JAYNE MARQUES MINANTE