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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
22/05/2026 PORTARIA Nº 190, DE 22 DE MAIO DE 2026 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à servidora Elenice dos Santos.”
22/05/2026 PORTARIA Nº 189, DE 22 DE MAIO DE 2026. “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição ao servidor Naelson Francisco de Arruda”
22/05/2026 PORTARIA Nº 188, DE 22 DE MAIO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências".
22/05/2026 PORTARIA Nº 187, 22 DE MAIO DE 2026 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências".
22/05/2026 PORTARIA Nº 186, DE 22 DE MAIO DE 2026 “Concede Licença para Tratamento de Saúde à servidora que menciona, e dá outras providências". “
22/05/2026 PORTARIA Nº 185, DE 22 DE MAIO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências".
20/05/2026 PORTARIA Nº 184, DE 20 DE MAIO DE 2026. “Procede à averbação de tempo de contribuição certificado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS da servidora que menciona, e dá outras providências. ”
20/05/2026 PORTARIA Nº 183, DE 20 DE MAIO DE 2026 Concede gratificação por titulação a servidora que menciona, e dá outras providências".
20/05/2026 PORTARIA Nº 182, DE 20 DE MAIO DE 2026 “Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências".
20/05/2026 PORTARIA Nº 181, DE 20 DE MAIO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências".
18/05/2026 PORTARIA Nº 180, DE 18 DE MAIO DE 2026 “Nomeia pessoa para exercer cargo em comissão que específica, e dá outras providências".
18/05/2026 PORTARIA Nº 179, DE 18 DE MAIO DE 2026 “Nomeia pessoa para exercer cargo em comissão que específica, e dá outras providências".
18/05/2026 PORTARIA Nº 178, DE 18 DE MAIO DE 2026 “Exonera servidora de cargo em Comissão, e dá outras providências".
18/05/2026 PORTARIA Nº 177, DE 18 DE MAIO DE 2026 “Exonera servidora de cargo em Comissão, e dá outras providências".
15/05/2026 PORTARIA Nº 176, DE 15 DE MAIO DE 2026 “Concede Promoção Horizontal aos Servidores em que menciona, e dá outras providências”.
15/05/2026 PORTARIA Nº 175, DE 15 DE MAIO DE 2026 “Concede Licença para Tratamento de Saúde à servidora que menciona, e dá outras providências".
15/05/2026 PORTARIA Nº 174, DE 15 DE MAIO DE 2026 “Concede Licença para Tratamento de Saúde ao servidor que menciona, e dá outras providências".
15/05/2026 PORTARIA Nº 173, DE 15 DE MAIO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências".
15/05/2026 PORTARIA Nº 172, DE 15 DE MAIO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências".
15/05/2026 PORTARIA Nº 171, DE 15 DE MAIO DE 2026 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Concede de férias ao servidor que menciona, e dá outras providências".