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Leis - Portarias

Arquivo Data Nome Ementa
06/11/2025 PORTARIA Nº 492, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025 “Concede Licença para Tratamento de Saúde a servidora que menciona, e dá outras providências". IZAIAS JUSTINO DE ALMEIDA
05/11/2025 PORTARIA Nº 491, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". CÍCERO JURANDI DE ARAUJO
05/11/2025 PORTARIA Nº 490, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 “Prorroga Licença para tratamento de pessoa da família, de servidora que menciona, e dá outras providências”. NATALINA EVA ROMERO
04/11/2025 PORTARIA Nº 489, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 “Concede Licença para tratamento de saúde, ao Servidor que menciona, e dá outras providências”. DANIEL URIAS BARROS
04/11/2025 PORTARIA Nº 488, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". TOMAS GANDINE FILHO
04/11/2025 PORTARIA Nº 487, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". TOMAS GANDINE FILHO
04/11/2025 PORTARIA Nº 486, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 “ Revoga portaria de gratificação denominada FG-01 que menciona, e dá outras providências". ANTONIO CARLOS FERNANDES DE SOUZA
04/11/2025 PORTARIA 485, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 “Concede Promoção Horizontal ao servidor que menciona, e dá outras providências”. Cícero Jurandi de Araújp
03/11/2025 PORTARIA Nº 484, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 “Concede Licença para tratamento de saúde à servidora que menciona, e dá outras providências”. CLÁUDIA FELTRIN DA SILVA TICIANELLI
03/11/2025 PORTARIA Nº 483, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 “Concede Licença para tratamento de saúde à servidora que menciona, e dá outras providências”. MARIA ELENICE DE BARROS SANTOS
03/11/2025 PORTARIA Nº 482, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição ao servidor Antônio Urias Barros”. ANTÔNIO URIAS BARROS
03/11/2025 PORTARIA Nº 481, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 “Nomeia servidor para exercer cargo em Comissão, e dá outras providências". ANTÔNIO CARLOS FERNANDES DE SOUZA
31/10/2025 PORTARIA Nº 480, DE 31 OUTUBRO DE 2025 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". FABRÍCIO NEPONUCENO VIEIRA
31/10/2025 PORTARIA Nº 479, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". LUIZ CARLOS HENRQUE DE MORAIS
31/10/2025 PORTARIA Nº 478, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". CÁSSIA DE MEDEIROS ALVES
30/10/2025 PORTARIA Nº 477, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 “Revoga férias de servidor que menciona, e dá outras providências". CÍCERO JURANDI DE ARAÚJO
29/10/2025 PORTARIA Nº 476, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". LUIZ CARLOS HENRIQUE DE MORAIS
29/10/2025 PORTARIA Nº 475, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 “Concede Licença para tratamento de saúde à servidora que menciona, e dá outras providências”. MARIA JULIA RODRIGUES VANDERLEY
29/10/2025 PORTARIA Nº 474, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 “Concede Licença para tratamento de saúde à servidora que menciona, e dá outras providências”. ALEXSANDRA DOS PASSOS
24/10/2025 PORTARIA Nº 473, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 “Concede gratificação denominada FG-01 à servidora que menciona, e dá outras providências". CRISTIANO AMARAL DA SILVA