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Leis - Leis Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
08/05/2012 Lei N. 598/2012 Insere atividade no Plano Plurianual 2010-2013, e dá outras providências
20/03/2012 Lei N. 597/2012 Concede reajuste aos Servidores Públicos Municipais na forma que menciona e dá outras providências
23/02/2012 Lei N. 596/2012 Dispõe sobre a criação da Semana do Evangélico no Município de Jateí, MS, e dá outras providências
20/12/2011 Lei N. 595/2011 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jateí – Estado de Mato Grosso do Sul para o Exercício de 2012
15/12/2011 Lei N. 594/2011 Autoriza o Executivo Municipal DOAR os imóveis que menciona
15/12/2011 Lei N. 593/2011 Dispõe sobre a competência e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS revoga a Lei n°. 324 de 04 de setembro de 1995, e dá outras providências
15/12/2011 Lei N. 592/2011 Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e dá outras providências
15/12/2011 Lei N. 591/2011 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal contratar pessoal em caráter temporário e extraordinário e dá outras providências
23/11/2011 Lei N. 590/2011 Dá denominação a pista de laço do Parque da Fogueira de Jateí/MS, e dá outras providências
23/11/2011 Lei N. 589/2011 Dispõe sobre prorrogação do prazo estabelecido no artigo 95 da Lei Complementar nº 028, de 03 de novembro de 2009, e dá outras providências
27/09/2011 Lei N. 588/2011 Cria o dia da cavalgada feminina durante as comemorações da festa do milho verde de Jateí-MS
22/09/2011 Lei N. 587/2011 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 574/2010, e dá outras providências
28/08/2011 Lei N. 586/2011 Dispõe sobre alteração da Lei nº 331, de 12 de setembro de 1996, e dá outras providências
05/08/2011 Lei N. 585/2011 Institui no Município de Jateí-MS, o Serviço de Inspeção Municipal - SIMJAT e dá outras providencias
07/07/2011 Lei N. 584/2011 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012, do município de Jateí – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
27/06/2011 Lei N. 583/2011 Autoriza o Executivo Municipal a proceder com a doação dos imóveis que menciona, e dá outras providências
21/06/2011 Lei N. 582/2011 Dá denominação a Arena de Rodeio no Parque da Fogueira de Jateí, MS, e dá outras providências
07/06/2011 Lei N. 581/2011 Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para Implementar o Programa de Habitação Minha Casa Minha Vida
10/05/2011 Lei N. 580/2011 Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências
06/05/2011 Lei N. 579/2011 Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e dá outras providências