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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
31/03/2026 PORTARIA Nº 137, DE 31 DE MARÇO DE 2025 “Concede Licença para Tratamento de Saúde à servidora que menciona, e dá outras providências".
31/03/2026 PORTARIA Nº 135, DE 31 DE MARÇO DE 2026 “Exonera a pedido servidor que específica, e dá outras providências".
31/03/2026 PORTARIA Nº 134, DE 31 DE MARÇO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências".
31/03/2026 PORTARIA 136, DE 31 DE MARÇO DE 2026 “Concede Promoção Horizontal á servidora que menciona, e dá outras providências”.
30/03/2026 PORTARIA Nº 133, DE 30 DE MARÇO DE 2026 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências".
25/03/2026 PORTARIA Nº 132, DE 25 DE MARÇO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências".
25/03/2026 PORTARIA Nº 132, DE 25 DE MARÇO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências".
25/03/2026 PORTARIA Nº 131, DE 25 DE MARÇO DE 2026 “Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências".
25/03/2026 PORTARIA Nº 130, DE 25 DE MARÇO DE 2026 “Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências".
25/03/2026 PORTARIA Nº 129, DE 25 DE MARÇO DE 2026 “Concede Licença para Tratamento de Saúde à servidora que menciona, e dá outras providências".
25/03/2026 PORTARIA Nº 128, DE 25 DE MARÇO DE 2026 “Concede Licença para Tratamento de Saúde ao servidor que menciona, e dá outras providências".
25/03/2026 PORTARIA Nº 127, DE 25 DE MARÇO DE 2026 “Concede Licença para Tratamento de Saúde à servidora que menciona, e dá outras providências".
24/03/2026 PORTARIA Nº 126, DE 23 DE MARÇO DE 2026 “Concede Licença para Tratamento de Saúde à servidora que menciona, e dá outras providências". REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
23/03/2026 PORTARIA Nº 126, DE 23 DE MARÇO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências".
20/03/2026 PORTARIA Nº 125, DE 20 DE MARÇO DE 2026 Concede gratificação por titulação à servidora que menciona, e dá outras providências". ROSELI SANTA´ANA FREITAS
20/03/2026 PORTARIA Nº 124, DE 20 DE MARÇO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". MIGUEL JOSÉ DA PAZ
19/03/2026 PORTARIA Nº 123, DE 19 DE MARÇO DE 2026 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". NATALINA EVA ROMERO
19/03/2026 PORTARIA Nº 122, DE 19 DE MARÇO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". WEIMAR NOGUEIRA
19/03/2026 PORTARIA Nº 121, DE 19 DE MARÇO DE 2026. REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO “Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte à beneficiária que menciona, e dá outras providências”.
19/03/2026 PORTARIA Nº 120, DE 18 DE MARÇO DE 2026. REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO “Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte, à beneficiária que menciona, e dá outras providências”.