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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
27/02/2026 PORTARIA Nº 102, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". JOÃO BATISTA GONÇALVES
27/02/2026 PORTARIA Nº 101, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". NATALINA EVA ROMERO
26/02/2026 PORTARIA Nº 100, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 “Concede Licença para Tratamento de Saúde à servidora que menciona, e dá outras providências". CLÁUDIA CRISTINA NERES DEMARCHI
26/02/2026 PORTARIA Nº 099, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 “Altera Lotação de Servidor que menciona, e dá outras providências". MATHEUS DE SOUZA SILVA LIMA
26/02/2026 PORTARIA Nº 098, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede Promoção Horizontal à servidora que menciona, e dá outras providências”JAQUELINE DA SILVA LIMA
26/02/2026 PORTARIA Nº 097, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 “Dispõe sobre Alteração de Lotação do Servidor Público Municipal que menciona, e dá outras providências". ISMAEL PESSOA DIAS
26/02/2026 PORTARIA Nº 096, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 “Dispõe sobre Cessão de Servidor que menciona, e dá outras providências". EDNALDO BEZERRA DA SILVA
25/02/2026 PORTARIA Nº 095, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". RAUL DE OLIVEIRA ALTRETE FILHO
25/02/2026 PORTARIA Nº 094, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". OTÍLIA ALMEIDA AREVALO
25/02/2026 PORTARIA Nº 093, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 “Exonera a pedido servidor de cargo de provimento efetivo, e dá outras providências". EDUARDO DINIZ CALLEGARI
24/02/2026 PORTARIA Nº 092, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Concede gratificação por titulação a servidora que menciona, e dá outras providências". NETÚSUIA DE FÁTIMA SANTOS
24/02/2026 PORTARIA Nº 091, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". BRUNO GIOVANI DE OLIVEIRA RIBEIRO
24/02/2026 PORTARIA Nº 090, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências".
23/02/2026 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 069 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". MOACIR PEREIRA DE BRITO
23/02/2026 PORTARIA Nº 089, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências". BRUNA DA COSTA TARDIM
23/02/2026 PORTARIA Nº 088, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências". MARIA NEIDE DOS SANTOS BARBOSA
23/02/2026 PORTARIA Nº 087, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências". MARIA NEIDE DOS SANTOS BARBOSA
23/02/2026 PORTARIA Nº 086, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências". ANA PAULA DA SILVA PEREIRA
20/02/2026 PORTARIA Nº 085, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". KLEBERSON JOSE GROSSKO
20/02/2026 PORTARIA Nº 084, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências". MÕNICA PATRÍCIA DA SILVA OLIVEIRA