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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
08/01/2026 PORTARIA Nº 007, DE 08 DE JANEIRO DE 2026 “Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências". JOYCE KELY SOARES DE OLIVEIRA
08/01/2026 PORTARIA Nº 006, DE 08 DE JANEIRO DE 2026 “Altera período de gozo de férias a servidora que menciona, e dá outras providências". CARLA CRISTINA TOMAZ SOBRAL CASTANHO
08/01/2026 PORTARIA Nº 005, DE 08 DE JANEIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". MÁRCIO DE OLIVEIRA COSTA
06/01/2026 PORTARIA Nº 004, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". FERNANDO CAMILO DO CARMO
06/01/2026 PORTARIA Nº 003, DE 06 DE JANEIRO DE 2026 “Concede Promoção Horizontal aos Servidores em que menciona, e dá outras providências”. PROGRESSÃO FUNCIONAL JANEIRO 2026
05/01/2026 PORTARIA Nº 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 “Altera período de gozo de férias menciona, e dá outras providências". HÉLIO SAMPAIO GOMES
05/01/2026 PORTARIA Nº 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 “Nomeia Gerente Municipal de Estradas e Rodagens, e dá outras providências". THIAGO RODRIGUES DOS REIS
31/12/2025 PORTARIA Nº 604, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a concessão de Aulas excedentes ao Professor Samuel Batista da Silva, e dá outras providências.
31/12/2025 PORTARIA N° 605, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a concessão de Aulas excedentes ao Professor Renan Augusto da Silva Moura, e dá outras providências.
22/12/2025 PORTARIA Nº 603, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". MARIA FERREIRA LIMA TORRES
19/12/2025 PORTARIA Nº 602, 19 DE DEZEMBRO DE 2025 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". JAQUELINE DA SILVA LIMA
19/12/2025 PORTARIA Nº 601, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". ANTÔNIO PINHEIRO VERAS
19/12/2025 PORTARIA Nº 600, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". ANTÔNIO PINHEIRO VERAS
19/12/2025 PORTARIA Nº 599, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Concede gratificação por titulação a servidora que menciona, e dá outras providências". DANIELA CAINÉ
19/12/2025 PORTARIA Nº 598, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências". VANESSA APARECIDA TRINDADE LIMEIRA
17/12/2025 PORTARIA Nº 597, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". THIAGO CAVALCANTE DEFENDI
15/12/2025 PORTARIA Nº 596, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". NATALIA SILVA DOS SANTOS SOUZA
12/12/2025 PORTARIA Nº 595, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO JUNIOR
12/12/2025 PORTARIA Nº 594, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 “Concede Gratificação Por Titulação, à servidora que menciona, e dá outras providências". LUIZ JOSE DA SILVA
11/12/2025 PORTARIA Nº 593, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição ao servidor Smith da Silveira”.