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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
29/01/2026 PORTARIA Nº 043, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 “Concede Licença para tratamento de saúde ao servidor que menciona, e dá outras providências”. VINICIO LACERDA DA SILVA
29/01/2026 PORTARIA Nº 023, 16 DE JANEIRO DE 2026 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". VAGNER DE SOUZA RAMOS
28/01/2026 PORTARIA Nº 042, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". ANDRÉIA COLOMBO DE MOURA
28/01/2026 PORTARIA Nº 041, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". MÁRCIO DE OLIVEIRA COSTA
28/01/2026 PORTARIA Nº 040, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". JOSE LUCIO FEITOZA
28/01/2026 PORTARIA Nº 039, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". VITOR RUAN DOS SANTOS
28/01/2026 PORTARIA Nº 038, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 “Concede Licença para Tratamento de Saúde à servidora que menciona, e dá outras providências". ELZA AUGUSTA DA SILVA
27/01/2026 PORTARIA Nº 037, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 “Concede Licença Maternidade à Servidora que menciona, e dá outras providências”. ANDRESSA CRISTINA DE SOUZA ROCHA
23/01/2026 PORTARIA Nº 036, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 “Revoga período de gozo de férias, concedido à servidora que menciona, e dá outras providências". MAIARA TEREZINHA ALEXANDRE CASTRO
23/01/2026 PORTARIA Nº 035, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 “Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências". VANESSA BOGO CASEIRO CANTO
22/01/2026 PORTARIA Nº 034, DE 22 DE JANEIRO DE 2025. “Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências". CRISTIANA MARIA LOPES ALVES
22/01/2026 PORTARIA Nº 033, DE 022 DE JANEIRO DE 2026 Altera período de gozo de férias de servidor que menciona, e dá outras providências". FÁBIO APARECIDO XAVIER ESCALIANTE
21/01/2026 PORTARIA Nº 032, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". FLÁVIA MARIA DIAS PINHEL MEDEIROS ALVES
21/01/2026 PORTARIA Nº 031, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". JOSÉ EZEQUIEL DE FREITAS
20/01/2026 PORTARIA Nº 030, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 “Revoga período de férias concedidos à servidora que menciona, e dá outras providências". DAYANA SILVA VIEIRA
20/01/2026 PORTARIA Nº 029, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 “Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências". LUZINETE DA SILVA
20/01/2026 PORTARIA Nº 028, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 Concede período de férias à servidora que menciona, e dá outras providências". ELISANGELA GOMES ALENCAR GOLFETO
20/01/2026 PORTARIA Nº 027, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à servidora Laide Bispo Vieira Rosa dos Santos”. LAÍDE BISPO VIEIRA ROSA DOS SANTOS
19/01/2026 PORTARIA Nº 026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 “Concede Licença para Tratamento de Saúde à servidora que menciona, e dá outras providências".
19/01/2026 PORTARIA Nº 025, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". VILMA MARIA DE SANTANA