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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
01/12/2025 PORTARIA 573, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 “Concede férias aos servidores que menciona, e dá outras providências". ASSISTÊNCIA SOCIAL
01/12/2025 PORTARIA 572, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". CARLA CRISTINA TOMAZ SOBRAL CASTANHO
01/12/2025 PORTARIA 570, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 “Concede férias aos servidores que menciona, e dá outras providências".SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
28/11/2025 PORTARIA Nº 569, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". MARCIO DOS SANTOS
28/11/2025 PORTARIA Nº 568, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". QUEREN CRISTINA DO PRADO
28/11/2025 PORTARIA Nº 567, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". MARCIO DOS SANTOS
28/11/2025 PORTARIA Nº 566, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". LUIZ CARLOS BURCI
28/11/2025 PORTARIA Nº 565, DE 28 DE NOVEMBRO 2025 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". CÍCERO CABRAL DA SILVA
28/11/2025 PORTARIA Nº 558, DE 27 DE NOVEMBRO 2025 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". MARCELA AQUINO LEITE MUNHOZ REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
27/11/2025 PORTARIA Nº 564, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 “Revoga período de férias concedidos à servidora que menciona, e dá outras providências". NILZA DE LOURDES PEREIRA ALVES
27/11/2025 PORTARIA Nº 563, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". ABDRÉIA COLOMBO DE MOURA
27/11/2025 PORTARIA Nº 562, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". ROSEMEIRE ALVES MARTINS
27/11/2025 PORTARIA Nº 561, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 “Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências". JUCIMEIRE DE SOUZA BRITO
27/11/2025 PORTARIA Nº 560, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". CLEIDE APARECIDA BENTO DE JESUS
27/11/2025 PORTARIA Nº 559, DE 27 DE NOVEMBRO 2025 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". MARCELA AQUINO LEITE MUNHOZ
27/11/2025 PORTARIA Nº 558, DE 27 DE NOVEMBRO 2025 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". MARCELA AQUINO LEITE MUNHOZ
27/11/2025 PORTARIA Nº 557, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". SUSMEIRE VITAL BATISTA
27/11/2025 PORTARIA Nº 556, DE 27 DE NOVEMBRO 2025 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". ANDRÉ HEIKITI KOYANAGUI
27/11/2025 PORTARIA Nº 555, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 “Concede Licença para tratamento de saúde à servidora que menciona, e dá outras providências”. SUELI DA SILVA
27/11/2025 PORTARIA Nº 554, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". MARIA ROSILDA FERREIRA BURCI