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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
20/11/2017 Portaria N. 432/2017 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo de duração da Licença-Gestante concedida à servidora que menciona, e dá outras providências
20/11/2017 Portaria N. 431/2017 Prorroga prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar; e dá outras providências
17/11/2017 Portaria N. 430/2017 Substitui membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar; e dá outras providências
16/11/2017 Portaria N. 429/2017 Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências
14/11/2017 Portaria N. 428/2017 Dispõe sobre a anulação do ato administrativo que menciona, e dá outras providências
10/11/2017 Portaria N. 427/2017 Procede averbação de tempo de contribuição junto ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS do servidor que menciona, e dá outras providências
06/11/2017 Portaria N. 426/2017 Dispõe sobre prorrogação de carga horária de servidor que especifica, e dá outras providências
25/10/2017 Portaria N. 425/2017 Concede férias aos servidores que menciona, e dá outras providências
25/10/2017 Portaria N. 424/2017 Concede gratificação por incentivo a capacitação aos servidores que menciona, e dá outras providências
24/10/2017 Portaria N. 423/2017 Concede adicional de Insalubridade ao Servidor que menciona, e dá outras providências
24/10/2017 Portaria N. 422/2017 Substitui servidor que menciona, e dá outras providências
23/10/2017 Portaria N. 421/2017 Concede férias aos servidores que menciona, e dá outras providências
23/10/2017 Portaria N. 420/2017 Substitui servidores para atuação na fiscalização e acompanhamento da execução de contratos administrativos, e dá outras providências
23/10/2017 Portaria N. 419/2017 Concede Promoção Horizontal aos Servidores que menciona, e dá outras providências
19/10/2017 Portaria N. 418/2017 Instaura Processo Administrativo Disciplinar; nomeia comissão processante, e dá outras providências
19/10/2017 Portaria N. 417/2017 Concede gratificação por titulação ao servidor que menciona, e dá outras providências
19/10/2017 Portaria N. 416/2017 Concede gratificação por titulação a servidora que menciona, e dá outras providências
19/10/2017 Portaria N. 415/2017 Concede gratificação por titulação ao servidor que menciona, e dá outras providências
19/10/2017 Portaria N. 414/2017 Concede gratificação por titulação ao servidor que menciona, e dá outras providências
19/10/2017 Portaria N. 413/2017 Concede gratificação por titulação a servidora que menciona, e dá outras providências