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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
22/08/2017 Portaria N. 272/2017 Concede gratificação por titulação a servidora que menciona, e dá outras providências
22/08/2017 Portaria N. 271/2017 Concede gratificação por titulação a servidora que menciona, e dá outras providências
22/08/2017 Portaria N. 270/2017 Procede averbação de tempo de contribuição junto ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS do servidor que menciona, e dá outras providências
22/08/2017 Portaria N. 269/2017 Concede Incentivo Financeiro Prófuncionário, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências
18/08/2017 Portaria N. 268/2017 Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família ao Servidor que menciona, e dá outras providências
18/08/2017 Portaria N. 267/2017 Concede abono de permanência a servidora que menciona, nos termos do art. 40, § 19 da constituição federal e do artigo 47, da lei Complementar Municipal nº 028, de 03 de novembro de 2009, e dá outras providências
18/08/2017 Portaria N. 266/2017 Concede Promoção Horizontal aos Servidores que menciona, e dá outras providências
17/08/2017 Portaria N. 265/2017 Designa Servidora para Sala Jateiense de Pesquisas Ambientais – Sala Verde, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Turismo, e dá outras providências
17/08/2017 Portaria N. 264/2017 Dispõe sobre Alteração de Lotação da Servidora Pública Municipal que menciona, e dá outras providências
15/08/2017 Portaria N. 263/2017 Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências
11/08/2017 Portaria N. 262/2017 Dispõe sobre a readaptação da servidora PAULINA SOUZA RAMOS ALMEIDA, e dá outras providências
11/08/2017 Portaria N. 261/2017 Designa Suplente de Agente de Desenvolvimento do Projeto Sebrae/MS nos Territórios da Cidadania, e dá outras providências
11/08/2017 Portaria N. 260/2017 Revoga Portaria que menciona, e dá outras providências
11/08/2017 Portaria N. 259/2017 Autoriza Cedência do Servidor que menciona, e dá outras providências
07/08/2017 Portaria N. 258/2017 Concede Gratificação de Função ao servidor que menciona, e dá outras providências
07/08/2017 Portaria N. 257/2017 Dispõe sobre Alteração de Lotação do Servidor Público Municipal que menciona, e dá outras providências
07/08/2017 Portaria N. 256/2017 Concede Promoção Horizontal aos Servidores que menciona, e dá outras providências
04/08/2017 Portaria N. 255/2017 Concede Licença para Trato de Assuntos de Interesses Particulares, a servidora que menciona, e dá outras providências
04/08/2017 Portaria N. 254/2017 Concede abono de permanência a servidora que menciona, nos termos do art. 40, § 19 da constituição federal e do artigo 47, da lei Complementar Municipal nº 028, de 03 de novembro de 2009, e dá outras providências
04/08/2017 Portaria N. 253/2017 Dispõe sobre Alteração de Lotação da Servidora Pública Municipal que menciona, e dá outras providências