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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
15/06/2016 Portaria N. 105/2016 Nomeia os membros da Comissão Mista de Reavaliação de Informações, criada através do Decreto n. 017/2016, e dá outras providências
15/06/2016 Portaria N. 104/2016 Exonera Servidor que menciona, e dá outras providências
08/06/2016 Portaria N. 103/2016 Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências
08/06/2016 Portaria N. 102/2016 Delega competência ao Servidor que menciona, para o fim que especifica e dá outras providências
07/06/2016 Portaria N. 101/2016 Procede averbação de tempo de contribuição junto ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS do servidor que menciona, e dá outras providências
01/06/2016 Portaria N. 100/2016 Concede adicional de Insalubridade ao Servidor que menciona, e dá outras providências
01/06/2016 Portaria N. 099/2016 Delega Competência ao servidor que menciona, e dá outras providências
01/06/2016 Portaria N. 096/2016 Exonera Servidor que menciona, e dá outras providências
31/05/2016 Portaria N. 095/2016 Concede férias aos servidores que menciona, e dá outras providências
16/05/2016 Portaria N. 094/2016 Revoga concessão de férias ao servidor que menciona, e dá outras providências
16/05/2016 Portaria N. 093/2016 Exonera Servidora que menciona, e dá outras providências
16/05/2016 Portaria N. 092/2016 Exonera Servidor que menciona, e dá outras providências
16/05/2016 Portaria N. 091/2016 Exonera Servidor que menciona, e dá outras providências
16/05/2016 Portaria N. 090/2016 Nomeia candidato aprovado em Concurso Público, e dá outras providências
06/05/2016 Portaria N. 089/2016 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo de duração da Licença-Gestante concedida à servidora que menciona, e dá outras providências
06/05/2016 Portaria N. 088/2016 Concede férias aos servidores que menciona, e dá outras providências
05/05/2016 Portaria N. 087/2016 Concede Licença para Trato de Assuntos de Interesses Particulares, a servidora que menciona, e dá outras providências
04/05/2016 Portaria N. 086/2016 Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências
02/05/2016 Portaria N. 085/2016 Exonera Servidor que menciona, e dá outras providências
29/04/2016 Portaria N. 082/2016 Revoga concessão de férias ao servidor que menciona, e dá outras providências