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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
16/04/2019 Decreto N. 017/2019 Nomeia os Membros do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, e dá outras providências
16/04/2019 Decreto N. 016/2019 Nomeia Grupo Gestor do BPC na Escola, e dá outras providências
15/04/2019 Decreto N. 015/2019 Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuação em licitações na modalidade Pregão Presencial no Município de Jateí, MS.
12/04/2019 Decreto N. 014/2019 Dispõe sobre alteração do Decreto n°009/2019, de 21 de março de 2019, e dá outras providências
04/04/2019 Decreto N. 013/2019 Dispõe sobre a redução do horário de funcionamento dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
29/03/2019 Decreto N. 012/2019 Homologa Resultado Final do Processo do Seletivo Simplificado, referente aos Editais Complementares n. 002 e 003 ao Edital de Processo Seletivo Simplificado n. 001/2019, e dá outras providências
29/03/2019 Decreto N. 011/2019 Institui o ponto eletrônico, regulamenta o controle de frequência nas secretarias da administração pública municipal e estabelece outras providências
22/03/2019 Decreto N. 010/2019 Dispõe sobre alteração do Decreto n°035/2017, de 28 de junho de 2017, e dá outras providências
21/03/2019 Decreto N. 009/2019 Dispõe sobre alteração do Decreto n°38/2017, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências
21/03/2019 Decreto N. 008/2019 Dispõe sobre alteração do Decreto n°010/2018, de 07 de março de 2018, e dá outras providências
20/03/2019 Decreto N. 007/2019 Dispõe sobre alteração do Decreto n. 018/2017, de 15 de março de 2017, e dá outras providências
07/03/2019 Decreto N. 006/2019 Dispõe sobre a homologação da ata contendo a relação de alunos classificados para o recebimento de auxílio financeiro de que trata a Lei Municipal nº 618, 10 de julho de 2013, e dá outras providências
27/02/2019 Decreto N. 005/2019 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências
27/02/2019 Decreto N. 004/2019 Homologa Resultado Final do Teste Seletivo referente ao Edital Complementar 008/2019, e dá outras providências
21/01/2019 Decreto N. 003/2019 Homologa Resultado Final do Concurso Público referente ao Edital 015/2018, e dá outras providências
16/01/2019 Decreto N. 002/2019 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Jateí – UFJ, e dá outras providências
16/01/2019 Decreto N. 001/2019 Procede à revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, inativos e dos pensionistas, e dá outras providências
19/12/2018 Decreto N. 062/2018 Dispõe sobre o recesso administrativo extraordinário nos órgãos da Administração Pública Municipal no período que estabelece, e dá outras providências.
11/12/2018 Decreto N. 061/2018 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona, e dá outras providências
06/12/2018 Decreto N. 060/2018 Autoriza a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município de Jateí, com fundamento no art. 13, inciso I, art. 15, inciso I, art. 17, art. 23, art. 28 e art. 32 da Lei Federal nº 13.465/2017 e dispõe sobre a criação da Comissão de Regularização Fundiária no Município de Jateí, e dá outras providências