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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
13/11/2018 Decreto N. 059/2018 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências
29/10/2018 Decreto N. 058/2018 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências
18/10/2018 Decreto N. 057/2018 Dispõe sobre designação do pregoeiro e respectiva equipe de apoio, e dá outras providências
18/10/2018 Decreto N. 056/2018 Dispõe sobre a redução do pagamento das gratificações dos servidores públicos municipais que menciona, e dá outras providências
18/10/2018 Decreto N. 055/2018 Dispõe sobre a criação e instalação da farmácia básica no distrito de Nova Esperança, e dá outras providências
18/10/2018 Decreto N. 054/2018 Dispõe sobre medidas emergenciais de contenção de despesas em virtude da queda de arrecadação para manter as condições de equilíbrio entre receita e despesa no âmbito do Município de Jateí/MS, e dá outras providências
01/10/2018 Decreto N. 053/2018 Dispõe sobre a delegação de competência aos servidores que menciona, e dá outras providências.
24/09/2018 Decreto N. 052/2018 Nomeia Membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providencias
19/09/2018 Decreto N. 051/2018 Dispõe sobre a alteração dos membros dos Conselhos Previdenciário e Fiscal, do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Jateí – JATEIPREV, e dá outras providências
13/09/2018 Decreto N. 050/2018 Delega a competência de ordenador de despesas e gestor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Jateí e do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB no âmbito do município de Jateí, e dá outras providências
11/09/2018 Decreto N. 049/2018 Dispõe sobre a anulação do ato administrativo que menciona, e dá outras providências
10/09/2018 Decreto N. 048/2018 Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 041, de 15 de setembro de 2017, e outras providências
10/09/2018 Decreto N. 047/2018 Dispõe sobre a revisão do valor do auxílio financeiro de que trata a Lei Municipal nº 618, de 10 de julho de 2013, e dá outras providências
17/08/2018 Decreto N. 046/2018 Dispõe sobre a alteração da Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências
03/08/2018 Decreto N. 045/2018 Regulamenta a concessão de gratificação por desempenho aos servidores que prestarem serviços em atenção integral à saúde no estabelecimento penal feminino “Luiz Pereira da Silva†no município de Jateí/MS, e dá outras providências.
31/07/2018 Decreto N. 044/2018 Altera o Decreto n. 014 de 15 de março de 2018, que dispõe sobre a regulamentação do art. 32, da Lei Complementar Municipal n. 051/2017, e dá outras providências
31/07/2018 Decreto N. 043/2018 Altera o Decreto n° 038/2018, de 20 de junho de 2018 que dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do exercício de 2018, e dá outras providências
18/07/2018 Decreto N. 042/2018 Dispõe sobre alteração do Decreto n°020/2005, de 27 de maio de 2005, e dá outras providências
26/06/2018 Decreto N. 041/2018 Declara Ponto Facultativo e dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências
25/06/2018 Decreto N. 040/2018 Dispõe sobre a instituição da responsabilidade tributária nos termos do inciso XIV, do art. 163, da Lei Complementar nº 029, de 09 de dezembro de 2009, e dá outras providências