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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
25/06/2018 Decreto N. 039/2018 Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal de Jateí - UFJ, e dá outras providências
20/06/2018 Decreto N. 038/2018 Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do exercício de 2018, e dá outras providências
20/06/2018 Decreto N. 037/2018 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências
19/06/2018 Decreto N. 036/2018 Dispõe sobre a aprovação do regimento interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências
18/06/2018 Decreto N. 035/2018 Dispõe sobre designação do pregoeiro e respectiva equipe de apoio, e dá outras providências
18/06/2018 Decreto N. 034/2018 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado homologado através do Decreto nº. 033/2017, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências
18/06/2018 Decreto N. 033/2018 Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências
14/06/2018 Decreto N. 032/2018 Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial em todo o território municipal no dia que especifica, e dá outras providências
08/06/2018 Decreto N. 031/2018 Dispõe sobre a redução do horário de funcionamento dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
04/06/2018 Decreto N. 030/2018 Constitui a Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Jateí e dá outras providências
04/06/2018 Decreto N. 029/2018 Altera o Decreto nº 009/2018, de 01 de março de 2018, e dá outras providências
04/06/2018 Decreto N. 028/2018 Revoga o decreto nº. 026/2018, de 23 de junho de 2017, e dá outras providências
29/05/2018 Decreto N. 027/2018 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências
28/05/2018 Decreto N. 026/2018 Dispõe sobre a suspensão dos serviços públicos em razão da greve nacional dos caminhoneiros
22/05/2018 Decreto N. 025/2018 Dispõe sobre alteração do Decreto nº. 028/2016, de 27 de setembro de 2016, e dá outras providências
27/04/2018 Decreto N. 024/2018 Dispõe sobre a aprovação e instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Jateí, e dá outras providências
25/04/2018 Decreto N. 023/2018 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona, e dá outras providências
20/04/2018 Decreto N. 022/2018 Dispõe sobre a nomeação dos membros dos Conselhos Previdenciário e Fiscal, do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Jateí – JATEI PREV, e dá outras providências.
16/04/2018 Decreto N. 021/2018 Dispõe sobre instituição de normas para a pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, e dá outras providências
16/04/2018 Decreto N. 020/2018 Dispõe sobre a homologação da ata contendo a relação de alunos classificados para o recebimento de auxílio financeiro de que trata a Lei Municipal nº 618, 10 de julho de 2013, e dá outras providências