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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
27/02/2019 Decreto N. 005/2019 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências
27/02/2019 Decreto N. 004/2019 Homologa Resultado Final do Teste Seletivo referente ao Edital Complementar 008/2019, e dá outras providências
21/01/2019 Decreto N. 003/2019 Homologa Resultado Final do Concurso Público referente ao Edital 015/2018, e dá outras providências
16/01/2019 Decreto N. 002/2019 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Jateí – UFJ, e dá outras providências
16/01/2019 Decreto N. 001/2019 Procede à revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, inativos e dos pensionistas, e dá outras providências
19/12/2018 Decreto N. 062/2018 Dispõe sobre o recesso administrativo extraordinário nos órgãos da Administração Pública Municipal no período que estabelece, e dá outras providências.
11/12/2018 Decreto N. 061/2018 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona, e dá outras providências
06/12/2018 Decreto N. 060/2018 Autoriza a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município de Jateí, com fundamento no art. 13, inciso I, art. 15, inciso I, art. 17, art. 23, art. 28 e art. 32 da Lei Federal nº 13.465/2017 e dispõe sobre a criação da Comissão de Regularização Fundiária no Município de Jateí, e dá outras providências
13/11/2018 Decreto N. 059/2018 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências
29/10/2018 Decreto N. 058/2018 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências
18/10/2018 Decreto N. 057/2018 Dispõe sobre designação do pregoeiro e respectiva equipe de apoio, e dá outras providências
18/10/2018 Decreto N. 056/2018 Dispõe sobre a redução do pagamento das gratificações dos servidores públicos municipais que menciona, e dá outras providências
18/10/2018 Decreto N. 055/2018 Dispõe sobre a criação e instalação da farmácia básica no distrito de Nova Esperança, e dá outras providências
18/10/2018 Decreto N. 054/2018 Dispõe sobre medidas emergenciais de contenção de despesas em virtude da queda de arrecadação para manter as condições de equilíbrio entre receita e despesa no âmbito do Município de Jateí/MS, e dá outras providências
01/10/2018 Decreto N. 053/2018 Dispõe sobre a delegação de competência aos servidores que menciona, e dá outras providências.
24/09/2018 Decreto N. 052/2018 Nomeia Membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providencias
19/09/2018 Decreto N. 051/2018 Dispõe sobre a alteração dos membros dos Conselhos Previdenciário e Fiscal, do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Jateí – JATEIPREV, e dá outras providências
13/09/2018 Decreto N. 050/2018 Delega a competência de ordenador de despesas e gestor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Jateí e do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB no âmbito do município de Jateí, e dá outras providências
11/09/2018 Decreto N. 049/2018 Dispõe sobre a anulação do ato administrativo que menciona, e dá outras providências
10/09/2018 Decreto N. 048/2018 Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 041, de 15 de setembro de 2017, e outras providências