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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
05/04/2018 Decreto N. 019/2018 Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, e dá outras providências
04/04/2018 Decreto N. 018/2018 Dispõe sobre a alteração do Decreto nº. 028/2016, de 27 de setembro de 2016, e dá outras providências
03/04/2018 Decreto N. 017/2018 Dispõe sobre a alteração do Decreto nº. 025/2017, de 18 de abril de 2017, e dá outras providências
03/04/2018 Decreto N. 016/2018 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências
27/03/2018 Decreto N. 015/2018 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências
15/03/2018 Decreto N. 014/2018 Dispõe sobre a regulamentação do art. 32, da Lei Complementar nº 051, de 13 de junho de 2017, e dá outras providências
12/03/2018 Decreto N. 013/2018 Regulamenta e organiza a Procuradoria Geral do município Jateí/MS, e dá outras providências
12/03/2018 Decreto N. 012/2018 Regulamenta a estrutura, organização e funcionamento da Ouvidoria do Poder Executivo, e dá outras providências
07/03/2018 Decreto N. 011/2018 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado homologado através do Decreto nº. 015/2017, de 07 de março de 2017, e dá outras providências
07/03/2018 Decreto N. 010/2018 Nomeia a junta administrativa do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências
01/03/2018 Decreto N. 009/2018 Altera o Decreto nº 042/2017, de 02 de outubro de 2017, e dá outras providências
23/02/2018 Decreto N. 008/2018 Institui a Sala do Empreendedor no Município de Jateí/MS, e dá outras providências
23/02/2018 Decreto N. 007/2018 Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, e dos pensionistas do município de Jateí/MS, e dá outras providências
08/02/2018 Decreto N. 006/2018 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências
16/01/2018 Decreto N. 005/2018 Altera o Decreto nº. 040/2017, de 06 de setembro de 2017, e dá outras providências
16/01/2018 Decreto N. 004/2018 Dispõe sobre a implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica série única, e dá outras providências
10/01/2018 Decreto N. 003/2018 Dispõe sobre a constituição de comissão de avaliação de bens móveis e imóveis, e dá outras providências
10/01/2018 Decreto N. 002/2018 Procede à revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, inativos e dos pensionistas, e dá outras providências
08/01/2018 Decreto N. 001/2018 Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), previsto no art. 15, da Lei Municipal nº 646, de 07 de julho de 2015, e dá outras providências.
28/12/2017 Decreto N. 053/2017 Prorroga os prazos de que tratam o caput do artigo 2º e do artigo 3º da Lei Municipal nº. 687, de 16 outubro de 2017, e dá outras providências