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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
29/05/2018 Decreto N. 027/2018 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências
28/05/2018 Decreto N. 026/2018 Dispõe sobre a suspensão dos serviços públicos em razão da greve nacional dos caminhoneiros
22/05/2018 Decreto N. 025/2018 Dispõe sobre alteração do Decreto nº. 028/2016, de 27 de setembro de 2016, e dá outras providências
27/04/2018 Decreto N. 024/2018 Dispõe sobre a aprovação e instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Jateí, e dá outras providências
25/04/2018 Decreto N. 023/2018 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona, e dá outras providências
20/04/2018 Decreto N. 022/2018 Dispõe sobre a nomeação dos membros dos Conselhos Previdenciário e Fiscal, do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Jateí – JATEI PREV, e dá outras providências.
16/04/2018 Decreto N. 021/2018 Dispõe sobre instituição de normas para a pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, e dá outras providências
16/04/2018 Decreto N. 020/2018 Dispõe sobre a homologação da ata contendo a relação de alunos classificados para o recebimento de auxílio financeiro de que trata a Lei Municipal nº 618, 10 de julho de 2013, e dá outras providências
05/04/2018 Decreto N. 019/2018 Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, e dá outras providências
04/04/2018 Decreto N. 018/2018 Dispõe sobre a alteração do Decreto nº. 028/2016, de 27 de setembro de 2016, e dá outras providências
03/04/2018 Decreto N. 017/2018 Dispõe sobre a alteração do Decreto nº. 025/2017, de 18 de abril de 2017, e dá outras providências
03/04/2018 Decreto N. 016/2018 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências
27/03/2018 Decreto N. 015/2018 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências
15/03/2018 Decreto N. 014/2018 Dispõe sobre a regulamentação do art. 32, da Lei Complementar nº 051, de 13 de junho de 2017, e dá outras providências
12/03/2018 Decreto N. 013/2018 Regulamenta e organiza a Procuradoria Geral do município Jateí/MS, e dá outras providências
12/03/2018 Decreto N. 012/2018 Regulamenta a estrutura, organização e funcionamento da Ouvidoria do Poder Executivo, e dá outras providências
07/03/2018 Decreto N. 011/2018 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado homologado através do Decreto nº. 015/2017, de 07 de março de 2017, e dá outras providências
07/03/2018 Decreto N. 010/2018 Nomeia a junta administrativa do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências
01/03/2018 Decreto N. 009/2018 Altera o Decreto nº 042/2017, de 02 de outubro de 2017, e dá outras providências
23/02/2018 Decreto N. 008/2018 Institui a Sala do Empreendedor no Município de Jateí/MS, e dá outras providências