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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
19/09/2025 PORTARIA Nº 436, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte à beneficiária Maria Lucia Diniz Nogueira”. MARIA LUCIA DINIZ NOGUEIRA
19/09/2025 PORTARIA Nº 435, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à servidora Maria Madalena Marques da Silva”. MARIA MADALENA MARQUES DA SILVA
19/09/2025 PORTARIA Nº 434, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à servidora Elenir Aparecida de Oliveira Ramos”. ELENIR APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS
19/09/2025 PORTARIA Nº 433, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 Concede Licença para tratamento de saúde à servidora que menciona, e dá outras providências”. NILZA DE LOURDES PEREIRA ALVES
19/09/2025 PORTARIA Nº 432, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 “Concede Licença para tratamento de saúde à servidora que menciona, e dá outras providências”.SIMONE DUCK DOS SANTOS
19/09/2025 PORTARIA Nº 431, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 “Concede Licença para Tratamento de Saúde à servidora que menciona, e dá outras providências". ANDRÉIA MARIA LACERDA DA SILVA
16/09/2025 PORTARIA Nº 430, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". SILVIA DA SILVA
16/09/2025 PORTARIA Nº 429, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". JAIME BERNARDO DE SOUZA
15/09/2025 PORTARIA 428, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 “Concede Licença Prêmio Por Assiduidade, à servidora que menciona, e dá outras providências". ELENI TEIXEIRA DOS SANTOS FELIPE
12/09/2025 PORTARIA Nº 427, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". APARECIDO GONÇALVES DE OLIVEIRA
12/09/2025 PORTARIA Nº 426, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre a readaptação de servidora que menciona, e dá outras providências". ANITA CECÍLIA REOLON
11/09/2025 PORTARIA Nº 592, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 “Concede Gratificação Por Titulação, à servidora que menciona, e dá outras providências". FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO JUNIOR
11/09/2025 PORTARIA Nº 425, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 “Concede Licença para Tratamento de Saúde à servidora que menciona, e dá outras providências". ESTELA DA SILVA
09/09/2025 PORTARIA Nº 424, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025. “Procede à averbação de tempo de contribuição certificado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS do servidor que menciona, e dá outras providências. ” MARIA MADALENA MARQUES DA SILVA
08/09/2025 PORTARIA Nº 423, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". MARIA HELENA NEPONUCENO VIEIRA
08/09/2025 PORTARIA Nº 422, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 “Concede Gratificação Por Titulação, à servidora que menciona, e dá outras providências". LILIANE DE BRITO SALOMÃO KOYABAGUI
08/09/2025 PORTARIA Nº 421, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". PAULO JOSE DE SOUZA
08/09/2025 PORTARIA Nº 420, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". THIAGO CAVALCANTE DEFENDI
08/09/2025 PORTARIA Nº 419, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 “Revoga concessão de gratificação denominada FG-03 ao servidor que menciona, e dá outras providências". THIAGO CAVALCATE DEFENDI
05/09/2025 PORTARIA 418, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre Alteração de Lotação do Servidor Público Municipal que menciona, e dá outras providências". THIAGO CAVALCABTE DEFENDE