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Data |
Nome |
Ementa |
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23/06/2017 |
Decreto N. 032/2017 |
Dispõe sobre a suspensão temporária, da realização, pelos servidores públicos municipais ativos e inativos, de consignações voluntárias em instituições bancárias ou financeiras, para desconto em folha de pagamento, e dá outras providências |
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23/06/2017 |
Decreto N. 031/2017 |
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona, e dá outras providências |
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22/06/2017 |
Decreto N. 030/2017 |
Dispõe sobre alteração do Decreto nº 002/2017, e dá outras providências |
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08/06/2017 |
Decreto N. 029/2017 |
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências |
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08/06/2017 |
Decreto N. 028/2017 |
Fixa diretrizes para elaboração, aplicação e acompanhamento do Plano Plurianual (PPA) do período 2018/2021 do município de Jateí/MS, e dá outras providências |
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02/05/2017 |
Decreto N. 027/2017 |
Institui a Junta Médica Oficial do JATEÍPREV, e dá outras providências |
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19/04/2017 |
Decreto N. 026/2017 |
Autoriza a Associação de Apoio a Habitação Popular e Reforma Urbana do Estado de Mato Grosso do Sul – AAHPRUMS, a gerir os lotes que específica para fins habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades (MCMV-E) e dá outras providências |
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18/04/2017 |
Decreto N. 025/2017 |
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério - FUNDEB, e dá outras providências |
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07/04/2017 |
Decreto N. 024/2017 |
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona, e dá outras providências |
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04/04/2017 |
Decreto N. 023/2017 |
Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Jateí – JATEIPREV, e dá outras providências. |
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04/04/2017 |
Decreto N. 022/2017 |
Decreta Luto Oficial em todo o território municipal nos dias que especifica, e dá outras providências |
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03/04/2017 |
Decreto N. 021/2017 |
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências |
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29/03/2017 |
Decreto N. 020/2017 |
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências |
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27/03/2017 |
Decreto N. 019/2017 |
Nomeia os Membros do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, e dá outras providências |
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15/03/2017 |
Decreto N. 018/2017 |
Nomeia os Membros do Comitê de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS, e dá outras providências |
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15/03/2017 |
Decreto N. 017/2017 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos municipais, de declaração de bens e valores para a posse e exercício de mandatos, cargos e funções na Administração Pública Municipal |
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10/03/2017 |
Decreto N. 016/2017 |
Dispõe sobre a Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis do Município de Jateí/MS, e dá outras providências |
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07/03/2017 |
Decreto N. 015/2017 |
Homologa Resultado Final do Processo Seletivo referente ao Edital 001/2017, e dá outras providências |
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03/03/2017 |
Decreto N. 014/2017 |
Regulamenta as parcerias entre o município de Jateí – Estado de Mato Grosso do Sul e as Organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal 13.019/2014, e dá outras providências |
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03/03/2017 |
Decreto N. 013/2017 |
Dispõe sobre a utilização de veículos e maquinários da administração pública municipal, e dá outras providências |
