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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
06/09/2017 Decreto N. 040/2017 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências
01/09/2017 Decreto N. 039/2017 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona, e dá outras providências
11/07/2017 Decreto N. 038/2017 Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências.
06/07/2017 Decreto N. 037/2017 Homologa laudo técnico das condições ambientais de trabalho (LTCAT) da Prefeitura Municipal de Jateí, e dá outras providências.
05/07/2017 Decreto N. 036/2017 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Jateí - UFJ, e dá outras providências
28/06/2017 Decreto N. 035/2017 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências
28/06/2017 Decreto N. 034/2017 Revoga o decreto nº. 031/2017, de 23 de junho de 2017, e dá outras providências.
26/06/2017 Decreto N. 033/2017 Homologa Resultado Final do Processo Seletivo referente ao Edital 001.2/2017, e dá outras providências
23/06/2017 Decreto N. 032/2017 Dispõe sobre a suspensão temporária, da realização, pelos servidores públicos municipais ativos e inativos, de consignações voluntárias em instituições bancárias ou financeiras, para desconto em folha de pagamento, e dá outras providências
23/06/2017 Decreto N. 031/2017 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona, e dá outras providências
22/06/2017 Decreto N. 030/2017 Dispõe sobre alteração do Decreto nº 002/2017, e dá outras providências
08/06/2017 Decreto N. 029/2017 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências
08/06/2017 Decreto N. 028/2017 Fixa diretrizes para elaboração, aplicação e acompanhamento do Plano Plurianual (PPA) do período 2018/2021 do município de Jateí/MS, e dá outras providências
02/05/2017 Decreto N. 027/2017 Institui a Junta Médica Oficial do JATEÍPREV, e dá outras providências
19/04/2017 Decreto N. 026/2017 Autoriza a Associação de Apoio a Habitação Popular e Reforma Urbana do Estado de Mato Grosso do Sul – AAHPRUMS, a gerir os lotes que específica para fins habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades (MCMV-E) e dá outras providências
18/04/2017 Decreto N. 025/2017 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério - FUNDEB, e dá outras providências
07/04/2017 Decreto N. 024/2017 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona, e dá outras providências
04/04/2017 Decreto N. 023/2017 Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Jateí – JATEIPREV, e dá outras providências.
04/04/2017 Decreto N. 022/2017 Decreta Luto Oficial em todo o território municipal nos dias que especifica, e dá outras providências
03/04/2017 Decreto N. 021/2017 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências