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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
06/07/2016 Decreto N. 026/2016 Dispõe sobre o afastamento temporário de membro titular da Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências.
06/07/2016 Decreto N. 025/2016 Homologa Resultado Final do processo Seletivo Simplificado do Município de Jateí/MS, e dá outras providências
06/07/2016 Decreto N. 024/2016 Estabelece o horário de funcionamento, em caráter excepcional e temporário dos serviços prestados pela Administração Municipal
27/06/2016 Decreto N. 023/2016 Transfere para o dia 1º de Julho de 2016, sexta-feira o Feriado Municipal do Dia do Padroeiro do Município de Jateí, MS
13/06/2016 Decreto N. 022/2016 Nomeia Membros para a Composição da Comissão Municipal Preparatória da 3ª Conferência da Cidade do Município de Jateí/MS e dá outras providências.
01/06/2016 Decreto N. 021/2016 Constitui Comissão Especial para o fim que menciona, e dá outras providências
01/06/2016 Decreto N. 020/2016 Dispõe sobre o afastamento temporário dos Conselheiros Municipais que menciona, e dá outras providências
28/05/2016 Decreto N. 019/2016 Nomeia Membros do Comitê de Fiscalização e Acompanhamento do FMIS – Fundo Municipal de Investimento Social
28/05/2016 Decreto N. 018/2016 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do PME/Jateí – CMMA – PME e Equipe Técnica e dá outras providências
27/05/2016 Decreto N. 017/2016 Regulamenta o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º; no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal
24/05/2016 Decreto N. 016/2016 Declara facultativo o Ponto nas repartições públicas municipais nos dias que menciona
09/05/2016 Decreto N. 015/2016 Convoca a 2ª Conferência Municipal da Cidade de Jateí-MS, e dá outras providências
18/04/2016 Decreto N. 014/2016 Altera a composição da Equipe de Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jateí, MS
18/04/2016 Decreto N. 013/2016 Declara facultativo o Ponto nas repartições públicas municipais nos dias que menciona
11/04/2016 Decreto N. 012/2016 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Previdenciário e Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Jateí - ATEIPREV e dá outras providencias
21/03/2016 Decreto N. 011/2016 Declara facultativo o Ponto nas repartições públicas municipais nos dias que menciona
26/02/2016 Decreto N. 010/2016 Altera a composição dos Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias
22/02/2016 Decreto N. 009/2016 Convoca a 2ª Conferência Municipal da Cidade de Jateí-MS, e dá outras providências
17/02/2016 Decreto N. 008/2016 Altera a composição dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providencias
01/02/2016 Decreto N. 007/2016 Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias em que menciona, e dá outras providências