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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
18/04/2016 Decreto N. 014/2016 Altera a composição da Equipe de Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jateí, MS
18/04/2016 Decreto N. 013/2016 Declara facultativo o Ponto nas repartições públicas municipais nos dias que menciona
11/04/2016 Decreto N. 012/2016 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Previdenciário e Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Jateí - ATEIPREV e dá outras providencias
21/03/2016 Decreto N. 011/2016 Declara facultativo o Ponto nas repartições públicas municipais nos dias que menciona
26/02/2016 Decreto N. 010/2016 Altera a composição dos Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias
22/02/2016 Decreto N. 009/2016 Convoca a 2ª Conferência Municipal da Cidade de Jateí-MS, e dá outras providências
17/02/2016 Decreto N. 008/2016 Altera a composição dos Membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providencias
01/02/2016 Decreto N. 007/2016 Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias em que menciona, e dá outras providências
25/01/2016 Decreto N. 006/2016 Dispõe sobre horário de expediente dos órgãos da administração pública municipal, e dá outras providências
22/01/2016 Decreto N. 005/2016 Decreta Luto Oficial no Município de Jateí/MS, e dá outras providências
20/01/2016 Decreto N. 004/2016 Declara Situação de Emergência em partes das áreas urbana e rural do Município de Jateí/MS, afetadas por CHUVAS INTENSAS – COBRADE - 1.3.2.1.4, e dá outras providências
15/01/2016 Decreto N. 003/2016 Nomeia Coordenador Municipal de Defesa Civil – (COMDEC), do município de Jateí/MS e dá outras providencias
04/01/2016 Decreto N. 002/2016 Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuação em licitações na modalidade Pregão Presencial no Município de Jateí, MS
04/01/2016 Decreto N. 001/2016 Constitui a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jateí, MS, e dá outras providências
23/03/2015 Decreto N. 005/2015 Homologa Resultado Final do Concurso Público referente ao Edital 001/2014, e dá outros providências
05/02/2015 Decreto N. 004/2015 Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias em que menciona, e dá outras providências.
16/01/2015 Decreto N. 003/2015 Constitui Comissão Especial para o fim que menciona, e dá outras providências
02/01/2015 Decreto N. 002/2015 Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuação em licitações na modalidade Pregão Presencial no Município de Jateí, MS.
02/01/2015 Decreto N. 001/2015 Constitui a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jateí, MS, e dá outras providências.
00/00/0000 Decreto N. 024/2021