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Leis - Portarias

Data	Nome	Ementa
10/06/2026	PORTARIA Nº 202, DE 09 DE JUNHO DE 2026	REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências".
09/06/2026	PORTARIA Nº 203, DE 09 DE JUNHO DE 2026	“Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências".DAYANA SILVA VIEIRA
09/06/2026	PORTARIA Nº 202, DE 09 DE JUNHO DE 2026	“Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". BEATRIZ PEREIRA MELO
08/06/2026	PORTARIA Nº 201, DE 08 DE JUNHO DE 2026	“Constitui a Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Jateí – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
08/06/2026	PORTARIA Nº 200, DE 08 DE JUNHO DE 2026	“Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". DIEGO ARAUJO LIMA
08/06/2026	PORTARIA Nº 199, DE 08 DE JUNHO DE 2026	“Concede férias ao servidor menciona, e dá outras providências". MÁRCIO ANDRADE THOMAZ
01/06/2026	PORTARIA Nº 198, DE 01 DE JUNHO DE 2026	“Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". AUTENIR RODIRGUES DE LIMA
01/06/2026	PORTARIA Nº 197, DE 01 DE JUNHO DE 2026	“Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". NATALIA MULLER
01/06/2026	PORTARIA Nº 196, DE 01 DE JUNHO DE 2026	“Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". JOÃO BATISTA GONÇALVES
28/05/2026	PORTARIA Nº 195, DE 28 DE MAIO DE 2026	“Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". FRANCISCO RAIMUNDO FILHO
28/05/2026	PORTARIA Nº 194, DE 28 DE MAIO DE 2026	“Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". CÉLIO BALASSO JÚNIOR
28/05/2026	PORTARIA Nº 193, DE 28 DE MAIO DE 2026	“Concede Licença para Tratamento de Saúde à servidora que menciona, e dá outras providências". ANA ROSA DA ROCHA VALENCIO
28/05/2026	PORTARIA Nº 191, DE 28 DE MAIO DE 2026	“Dispõe sobre Alteração de Lotação do Servidor Público Municipal que menciona, e dá outras providências". CÍCERO CABRAL DA SILVA
28/05/2026	PORTARIA Nº 192, DE 28 DE MAIO DE 2026	“Concede Licença para Tratamento de Saúde à servidora que menciona, e dá outras providências".MARIA APARECIDA MANARIM CARLOS
22/05/2026	PORTARIA Nº 190, DE 22 DE MAIO DE 2026	“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à servidora Elenice dos Santos.”
22/05/2026	PORTARIA Nº 189, DE 22 DE MAIO DE 2026.	“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição ao servidor Naelson Francisco de Arruda”
22/05/2026	PORTARIA Nº 188, DE 22 DE MAIO DE 2026	“Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências".
22/05/2026	PORTARIA Nº 187, 22 DE MAIO DE 2026	“Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências".
22/05/2026	PORTARIA Nº 186, DE 22 DE MAIO DE 2026	“Concede Licença para Tratamento de Saúde à servidora que menciona, e dá outras providências". “
22/05/2026	PORTARIA Nº 185, DE 22 DE MAIO DE 2026	“Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências".

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