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Leis - Resoluções

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Arquivo Data Nome Ementa
18/06/2018 Resolução N. 012/2018/CMAS Plano de Ação do CMAS
18/06/2018 Resolução N. 011/2018/CMAS Calendário das reuniões do CMAS
05/03/2018 Resolução N. 010/2018/CMAS Aprova o Plano de Ação dos Recursos do FEAS para 2018
05/03/2018 Resolução N. 009/2018/CMAS Calendário do CMAS para o ano de 2018
05/03/2018 Resolução N. 008/2018/CMAS Orientação de compra de carro
05/03/2018 Resolução N. 007/2018/CMAS Plano de ação do Bolsa Família
05/03/2018 Resolução N. 006/2018/CMAS Reprogramação de saldos FNAS
05/03/2018 Resolução N. 005/2018/CMAS Prestação de contas de Janeiro de 2018
05/03/2018 Resolução N. 004/2018/CMAS Prestação de contas de Dezembro de 2017
05/03/2018 Resolução N. 003/2018/CMAS Prestação de contas de Novembro de 2017
05/03/2018 Resolução N. 002/2018/CMAS Balancete Anual
05/03/2018 Resolução N. 001/2018/CMAS Critério de Partilhas
22/11/2017 Resolução N. 022/2017/CMAS Nomeia presidente da mesa diretora do CMAS
13/09/2017 Resolução N. 021/2017/CMAS Prestação de Contas Junho Julho e Agosto
13/09/2017 Resolução N. 020/2017/CMAS Demonstrativo Federal IGD SUAS 2016
13/09/2017 Resolução N. 019/2017/CMAS Demonstrativo Federal IGD PBF 2016
13/09/2017 Resolução N. 018/2017/CMAS Demonstrativo Federal 2016
13/09/2017 Resolução N. 017/2017/CMAS Relatório de Gestão 2016
13/09/2017 Resolução N. 016/2017/CMAS Relatório de Gestão 2015
02/07/2017 Resolução N. 015/2017/CMAS Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social para o quadriênio 2018/2021