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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
20/05/2026 PORTARIA Nº 184, DE 20 DE MAIO DE 2026. “Procede à averbação de tempo de contribuição certificado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS da servidora que menciona, e dá outras providências. ”
20/05/2026 PORTARIA Nº 183, DE 20 DE MAIO DE 2026 Concede gratificação por titulação a servidora que menciona, e dá outras providências".
20/05/2026 PORTARIA Nº 182, DE 20 DE MAIO DE 2026 “Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências".
20/05/2026 PORTARIA Nº 181, DE 20 DE MAIO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências".
18/05/2026 PORTARIA Nº 180, DE 18 DE MAIO DE 2026 “Nomeia pessoa para exercer cargo em comissão que específica, e dá outras providências".
18/05/2026 PORTARIA Nº 179, DE 18 DE MAIO DE 2026 “Nomeia pessoa para exercer cargo em comissão que específica, e dá outras providências".
18/05/2026 PORTARIA Nº 178, DE 18 DE MAIO DE 2026 “Exonera servidora de cargo em Comissão, e dá outras providências".
18/05/2026 PORTARIA Nº 177, DE 18 DE MAIO DE 2026 “Exonera servidora de cargo em Comissão, e dá outras providências".
15/05/2026 PORTARIA Nº 176, DE 15 DE MAIO DE 2026 “Concede Promoção Horizontal aos Servidores em que menciona, e dá outras providências”.
15/05/2026 PORTARIA Nº 175, DE 15 DE MAIO DE 2026 “Concede Licença para Tratamento de Saúde à servidora que menciona, e dá outras providências".
15/05/2026 PORTARIA Nº 174, DE 15 DE MAIO DE 2026 “Concede Licença para Tratamento de Saúde ao servidor que menciona, e dá outras providências".
15/05/2026 PORTARIA Nº 173, DE 15 DE MAIO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências".
15/05/2026 PORTARIA Nº 172, DE 15 DE MAIO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências".
15/05/2026 PORTARIA Nº 171, DE 15 DE MAIO DE 2026 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Concede de férias ao servidor que menciona, e dá outras providências".
14/05/2026 PORTARIA Nº 171, DE 14 DE MAIO DE 2026 Concede de férias ao servidor que menciona, e dá outras providências".
14/05/2026 PORTARIA Nº 170, DE 14 DE MAIO DE 2026 “Interrompe período férias de servidora que menciona, e dá outras providências".
14/05/2026 PORTARIA Nº 169, DE 14 DE MAIO DE 2026 “Concede Licença para tratamento de saúde, ao Servidor que menciona, e dá outras providências”.
14/05/2026 PORTARIA Nº 168 DE 14 DE MAIO DE 2026 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências".
11/05/2026 PORTARIA Nº 167, DE 11 DE MAIO DE 2026 “Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências".
08/05/2026 PORTARIA Nº 166, DE 08 DE MAIO DE 2026 “Concede Licença para tratamento de saúde à servidora que menciona, e dá outras providências”.