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Leis - Portarias

Data	Nome	Ementa
30/06/2026	PORTARIA Nº 253, DE 30 DE JUNHO DE 2026	“Concede Licença para tratamento de saúde ao servidor que menciona, e dá outras providências”. THIAGO CAVALNTE DEFENDI
30/06/2026	PORTARIA Nº 252, DE 30 DE JUNHO DE 2026	“Concede Licença para tratamento de saúde ao servidor que menciona, e dá outras providências”.FABRICIO NEPONUCENO VIEIRA
30/06/2026	PORTARIA Nº 251, DE 30 DE JUNHO DE 2026	“Concede Licença para tratamento de saúde à servidora que menciona, e dá outras providências”. LEONORA SILVA DOS SANTOS
25/06/2026	PORTARIA Nº 250, DE 25 DE JUNHO DE 2026	“Concede Licença para tratamento de saúde à servidora que menciona, e dá outras providências MARIA HELENA NEPONUCENO VIEIRA
25/06/2026	PORTARIA Nº 249, DE 25 JUNHO DE 2026	“Concede Licença para Tratamento de Saúde à servidora que menciona, e dá outras providências". LILIAN QUIRINO AGUERO
24/06/2026	PORTARIA Nº 248, DE 24 DE JUNHO DE 2026	“Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". HUMBERTO GONÇALVES DE ALMEIDA
24/06/2026	PORTARIA Nº 247, DE 24 DE JUNHO DE 2026	“Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". MARCOS PAULO DA SILVA
24/06/2026	PORTARIA Nº 246, DE 24 DE JUNHO DE 2026	“Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". WILSON AMARAL PRIETO
24/06/2026	PORTARIA Nº 244, DE 24 DE JUNHO DE 2026	“Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". JOSIELLI MARCLEINO DIAS
24/06/2026	PORTARIA Nº 243, DE 24 DE JUNHO DE 2026	“Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". PÂMELA SILVA SANTOS
24/06/2026	PORTARIA Nº 242, DE 24 DE JUNHO DE 2026	“Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". MARIA VANESSA DOS SANTOS ASSUNÇÃO
24/06/2026	PORTARIA Nº 245, DE 24 DE JUNHO DE 2026	“Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências".WILSON AMARAL PRIETO
22/06/2026	PORTARIA Nº 241, DE 22 DE JUNHO DE 2026	“Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". ANTÔNIO PINHEIRO VERAS
22/06/2026	PORTARIA Nº 240, DE 22 DE JUNHO DE 2026	“Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". CLOVES DEW SOUZA PORTUGAL
22/06/2026	PORTARIA Nº 239, DE 22 DE JUNHO DE 2026	“Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". ROBERTO DE MOURA LIMA
22/06/2026	PORTARIA Nº 238, DE 22 DE JUNHO DE 2026	“Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". CLÁUDIA FELTRIN DA SILVA TICIANELLI
22/06/2026	PORTARIA Nº 237, DE 22 DE JUNHO DE 2026	“Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". ROSEMEIRE ALVES MARTINS
19/06/2026	PORTARIA Nº 236, DE 19 DE JUNHO DE 2026	“Designa servidora que menciona, e dá outras providências". EDILAINE RODIRGUES ROCHA
18/06/2026	PORTARIA Nº 235, DE 18 DE JUNHO DE 2026	“Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências". SOLANGE BRAULINO DA SILVA
18/06/2026	PORTARIA Nº 234, DE 18 DE JUNHO DE 2026	“Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". GILMAR JORGE DE SOUZA

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