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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
08/05/2026 PORTARIA Nº 165, DE 08 DE MAIO DE 2026 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências".
08/05/2026 PORTARIA Nº 164 DE 08 DE MAIO DE 2026 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências".
08/05/2026 PORTARIA Nº 163, DE 08 DE MAIO DE 2026 “Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família a Servidora que menciona, e dá outras providências”.
06/05/2026 PORTARIA Nº 162, DE 06 DE MAIO DE 2026 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências".
06/05/2026 PORTARIA Nº 161, DE 06 DE MAIO DE 2026 “Procede à averbação de tempo de contribuição certificado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS da servidora que menciona, e dá outras providências. ”
05/05/2026 PORTARIA Nº 160, DE 05 DE MAIO DE 2026 “Nomeia pessoa para exercer cargo em comi que específica, e dá outras providências".
05/05/2026 PORTARIA Nº 159, DE 05 DE MAIO DE 2026 “Exonera servidor de cargo em Comissão, e dá outras providências".
05/05/2026 PORTARIA Nº 158, DE 05 DE MAIO DE 2026 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências".
05/05/2026 PORTARIA Nº 158, DE 05 DE MAIO DE 2026 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências".
05/05/2026 PORTARIA Nº 157, DE 05 DE MAIO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências".
05/05/2026 PORTARIA Nº 156, DE 05 MAIO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências".
05/05/2026 PORTARIA Nº 155, DE 05 DE MAIO DE 2026. “Procede à averbação de tempo de contribuição certificado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS do servidor que menciona, e dá outras providências. ”
04/05/2026 PORTARIA 154, 04 DE MAIO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências".
29/04/2026 PORTARIA Nº 153, DE 29 DE ABRIL DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências".
29/04/2026 PORTARIA Nº 152, DE 29 DE ABRIL DE 2026 “Altera lotação de servidora que menciona, e dá outras providências".
28/04/2026 PORTARIA Nº 151, DE 28 DE ABRIL DE 2026 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências".
22/04/2026 PORTARIA Nº 149, DE 22 DE ABRIL DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências".
22/04/2026 PORTARIA Nº 148, DE 22 DE ABRIL DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências".
22/04/2026 PORTARIA Nº 144, DE 22 ABRIL DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências".
22/04/2026 PORTARIA 147, DE 22 DE ABRIL DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências".