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Data |
Nome |
Ementa |
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27/06/2017 |
Lei N. 678/2017 |
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências |
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10/05/2017 |
Lei N. 677/2017 |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências |
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10/05/2017 |
Lei N. 676/2017 |
Dispõe sobre a instituição do serviço de acolhimento em Família Acolhedora, e dá outras providências |
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06/04/2017 |
Lei N. 675/2017 |
Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social |
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21/03/2017 |
Lei N. 674/2017 |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão administrativa de uso de bem público, e dá outras providências |
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15/03/2017 |
Lei N. 673/2017 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação de Proteção e Assistência às Mães e Crianças Jateienses, e dá outras providências |
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08/03/2017 |
Lei N. 672/2017 |
Revoga a Lei Municipal nº. 666, de 20 de dezembro de 2016, e dá outras providências |
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31/01/2017 |
Lei N. 671/2017 |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências |
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31/01/2017 |
Lei N. 670/2017 |
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Jateí, e dá outras providências |
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28/12/2016 |
Lei N. 669/2016 |
Estima a Receita e Fixa a Despesas do Município de Jatei, Estado de Mato Grosso do Sul para o Exercício de 2017 |
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21/12/2016 |
Lei N. 668/2016 |
Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Jatei/MS, para a Gestão de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020. |
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20/12/2016 |
Lei N. 667/2016 |
Dispõe acerca do Tombamento do Monumento dos 50 anos do Município de Jateí, MS e, dá outras providências. |
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20/12/2016 |
Lei N. 666/2016 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de confissão de dívida, compromisso de pagamento e outras avenças, com a Energisa Mato Grosso do Sul S.A., e dá outras providências. |
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02/12/2016 |
Lei N. 665/2016 |
Autoriza a desafetação e a doação dos imóveis que especifica |
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23/09/2016 |
Lei N. 664/2017 |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Jatei/MS, para a Gestão de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 |
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06/09/2016 |
Lei N. 663/2017 |
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Jatei/MS, para a Legislatura de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 |
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08/06/2016 |
Lei N. 662/2016 |
Dispõe sobre denominação do Complexo Esportivo de Jateí/MS, e dá outras providências |
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08/06/2016 |
Lei N. 661/2016 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017, do Município de Jateí – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências |
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25/05/2016 |
Lei N. 660/2016 |
Fixa data base para revisão de vencimentos, subsídios e funções gratificadas dos agentes públicos de Jateí, e dá outras providências |
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04/05/2016 |
Lei N. 659/2016 |
Institui o Programa de Vigilância, Prevenção, Combate e Controle de Doenças Transmitidas pelo Mosquito Aedes Aegypti. |
