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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
12/01/2023 Decreto Nº 001/2023 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO “Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Jateí – UFJ, e dá outras providências.â€
11/01/2023 Decreto Nº 003/2023 Decreta Luto Oficial por 03 (três dias) e Ponto Facultativo no Município de Jateí/MS no dia 11 de janeiro do corrente ano, e dá outras providências. MAFALDA MARIA PEREIRA TARGINO
09/01/2023 Decreto Nº 002/2023 Procede à revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, inativos e dos pensionistas, e dá outras providências.
09/01/2023 Decreto Nº 001/2023 “Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Jateí – UFJ, e dá outras providências.â€
16/12/2022 Decreto Nº 067/2022 “Dispõe sobre o recesso administrativo extraordinário nos órgãos da Administração Pública Municipal no período que estabelece, e dá outras providênciasâ€.
14/12/2022 Decreto Nº 066/2022 “Homologa Resultado Final do Processo Seletivo referente ao Edital 003/2022, e dá outras providênciasâ€.
09/12/2022 decreto Nº 065/2022 Dispõe sobre o Encerramento do Exercício de 2022 para os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no período que estabelece, e dá outras providências.
08/12/2022 Decreto Nº 064/2022 Dispõe sobre alteração do Decreto n. 008/2017 que regulamentou o Diário Oficial Eletrônico do município de Jateí/MS e dá outras providências.
08/12/2022 Decreto Nº 063/2022 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado homologado através do Decreto nº. 018/2021, de 04 de março de 2021, e dá outras providências.
08/12/2022 Decreto Nº 062/2022 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado homologado através do Decreto nº. 017/2021, de 22 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.
07/12/2022 Decreto Nº 061/2022 “Dispõe sobre as rotinas e procedimentos de gerenciamento, controle e uso da frota de máquinas e veículos da administração direta do município de Jateí/MS e dá outras providências.â€
05/12/2022 Decreto Nº 060/2022 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona, e dá outras providências.
02/12/2022 Decreto Nº 059/2022 “Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providênciasâ€.
25/11/2022 Decreto Nº 058/2022 Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial em todo o território municipal no dia que especifica, e dá outras providências. IDALINA MARIA DE BRITO
24/11/2022 Decreto Nº 057/2022 Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo de Mato Grosso nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo 2022.
18/11/2022 Decreto Nº 056/2022 Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Registro de Preços previsto no art. 82 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos da Administração Direta do Município de Jateí/MS.
08/11/2022 Decreto Nº 055/2022 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona, e dá outras providências. PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA
03/11/2022 Decreto Nº 054/2022 Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal de Jateí/MS nas categorias de qualidade comum e de luxo.
03/11/2022 Decreto Nº 053/2022 Regulamenta a designação, a competência e a atuação dos agentes de contratação, das equipes de apoio e das comissões de contratação nas licitações e contratos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta do Município de Jateí/MS.
03/11/2022 Decreto Nº 052/2022 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Prefeitura Municipal de Jateí/MS.