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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
01/06/2026 PORTARIA Nº 196, DE 01 DE JUNHO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". JOÃO BATISTA GONÇALVES
28/05/2026 PORTARIA Nº 195, DE 28 DE MAIO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". FRANCISCO RAIMUNDO FILHO
28/05/2026 PORTARIA Nº 194, DE 28 DE MAIO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". CÉLIO BALASSO JÚNIOR
28/05/2026 PORTARIA Nº 193, DE 28 DE MAIO DE 2026 “Concede Licença para Tratamento de Saúde à servidora que menciona, e dá outras providências". ANA ROSA DA ROCHA VALENCIO
28/05/2026 PORTARIA Nº 191, DE 28 DE MAIO DE 2026 “Dispõe sobre Alteração de Lotação do Servidor Público Municipal que menciona, e dá outras providências". CÍCERO CABRAL DA SILVA
28/05/2026 PORTARIA Nº 192, DE 28 DE MAIO DE 2026 “Concede Licença para Tratamento de Saúde à servidora que menciona, e dá outras providências".MARIA APARECIDA MANARIM CARLOS
22/05/2026 PORTARIA Nº 190, DE 22 DE MAIO DE 2026 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à servidora Elenice dos Santos.”
22/05/2026 PORTARIA Nº 189, DE 22 DE MAIO DE 2026. “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição ao servidor Naelson Francisco de Arruda”
22/05/2026 PORTARIA Nº 188, DE 22 DE MAIO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências".
22/05/2026 PORTARIA Nº 187, 22 DE MAIO DE 2026 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências".
22/05/2026 PORTARIA Nº 186, DE 22 DE MAIO DE 2026 “Concede Licença para Tratamento de Saúde à servidora que menciona, e dá outras providências". “
22/05/2026 PORTARIA Nº 185, DE 22 DE MAIO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências".
20/05/2026 PORTARIA Nº 184, DE 20 DE MAIO DE 2026. “Procede à averbação de tempo de contribuição certificado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS da servidora que menciona, e dá outras providências. ”
20/05/2026 PORTARIA Nº 183, DE 20 DE MAIO DE 2026 Concede gratificação por titulação a servidora que menciona, e dá outras providências".
20/05/2026 PORTARIA Nº 182, DE 20 DE MAIO DE 2026 “Concede férias à servidora que menciona, e dá outras providências".
20/05/2026 PORTARIA Nº 181, DE 20 DE MAIO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências".
18/05/2026 PORTARIA Nº 180, DE 18 DE MAIO DE 2026 “Nomeia pessoa para exercer cargo em comissão que específica, e dá outras providências".
18/05/2026 PORTARIA Nº 179, DE 18 DE MAIO DE 2026 “Nomeia pessoa para exercer cargo em comissão que específica, e dá outras providências".
18/05/2026 PORTARIA Nº 178, DE 18 DE MAIO DE 2026 “Exonera servidora de cargo em Comissão, e dá outras providências".
18/05/2026 PORTARIA Nº 177, DE 18 DE MAIO DE 2026 “Exonera servidora de cargo em Comissão, e dá outras providências".