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Leis - Plano de Cargos e Carreira Municipal

Arquivo Data Nome Ementa
07/11/2023 Portaria Nº 488/2023 “Nomeia Coordenador Administrativo, e dá outras providências". JOÃO LUIZ VIEIRA
31/08/2023 Lei Complementar Nº 086/2023 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal 51/2017, e dá outras providências.
04/05/2023 Lei Complementar Nº 084/2023 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal 51/2017, e dá outras providências. Criação de (03 (três) vagas no cargo de provimento em comissão de Coordenador Administrativo, e 01 (uma) vaga no cargo de provimento efetivo de Trabalhador Braçal para o Assentamento Gleba Nova Esperança, permanecendo o quantitativo geral de 04 (quatro)
10/03/2023 Lei Complementar Nº 083/2023 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal 51/2017, e dá outras providências.
09/01/2023 Lei Complementar Nº 082/2023 Dispõe sobre a criação e extinção de Gerências Municipais, alteração da Lei Complementar nº 046, de 06 de dezembro de 2016, e da Lei Complementar nº 051, de 13 de junho de 2017, e dá outras providências.
09/01/2023 Lei Complementar 081/2022 Dispõe sobre a criação de cargo efetivo e alteração da Lei Complementar Municipal 51/2017, e dá outras providências
24/06/2022 Lei Complementar 080/2022 Dispõe sobre a criação da Gerência Municipal de Ação Comunitária, alteração da Lei Complementar nº 046, de 06 de dezembro de 2016, e da Lei Complementar nº 051, de 13 de junho de 2017, e dá outras providências.
22/06/2022 Lei Complementar Nº 079/2022 Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 077, de 19 de abril de 2022, e da Lei Complementar nº 051, de 13 de junho de 2017, e dá outras providências.
19/05/2022 Lei Complementar 078/2022 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 056, de 07 de maio de 2018, e dá outras providências.
24/04/2022 Lei Complementar Nº 077/2022 “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 051, de 13 de junho de 2017, e da Lei Complementar nº 046, de 06 de dezembro de 2016, e dá outras providências”.
24/02/2021 Lei Complementar Nº 069/2022 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 683, de 29 de agosto de 2017, e da Lei Complementar nº 051, de 13 de junho de 2017, e dá outras providências.”
31/03/2020 Plano de Cargos e Carreira Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal 51/2017, e dá outras providências
26/03/2019 Plano de Cargos e Carreira Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 051, de 13 de junho de 2017, e da Lei Complementar nº 046, de 06 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
13/06/2018 Plano de Cargos e Carreira Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 51, de 13 de junho de 2017, e dá outras providências
07/05/2018 Plano de Cargos e Carreira Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal 51/2017, e dá outras providências
17/08/2017 Plano de Cargos e Carreira Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 51, de 13 de junho de 2017, e dá outras providências
13/06/2017 Plano de Cargos e Carreira Dispõe sobre a consolidação da legislação sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Jateí/MS e dá outras providências