BUSCA AVANÇADA:

Leis - Plano de Cargos e Carreira do Magistério

Arquivo Data Nome Ementa
03/10/2019 Plano de Cargos e Carreira do Magistério Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n. 020 de 10 de abril de 2007 e Lei Complementar n. 043, de 02 de Setembro de 2014, e dá outras providências
10/04/2007 Plano de Cargos e Carreira do Magistério Institui o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal e Modifica o Estatuto do Magistério e dá outras providências