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Leis - Decretos COVID-19

Arquivo Data Nome Ementa
19/11/2020 Decreto N. 061/2020 Dispõe sobre a flexibilização do consumo nos estabelecimentos comerciais no âmbito do município de Jateí e dá outras providências
20/10/2020 Decreto N. 059/2020 Dispõe sobre a prorrogação do período de suspensão das aulas presenciais na rede pública municipal de ensino
09/09/2020 Decreto N. 052/2020 Dispõe sobre a prorrogação do período de suspensão das aulas presenciais na rede pública municipal de ensino
24/08/2020 Decreto N. 047/2020 Dispõe sobre a flexibilização do funcionamento da agência do Banco do Brasil no âmbito do município de Jateí e dá outras providências
07/08/2020 Decreto N. 045/2020 Dispõe sobre a flexibilização do consumo nos estabelecimentos comerciais no âmbito do município de Jateí e dá outras providências
29/07/2020 Decreto N. 043/2020 Altera redação do art. 1° do Decreto n° 038 de 01 de julho de 2020 que dispões sobre a suspensão das aulas presenciais na rede pública municipal de ensino
15/07/2020 Decreto N. 039/2020 Dispõe sobre o horário de funcionamento nas repartições públicas no âmbito do município de Jateí e convocação dos servidores municipais
01/07/2020 Decreto N. 038/2020 Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais na rede pública municipal de ensino e nas instituições privadas de Educação Básica entre 01 de julho a 31 de julho de 2020
24/06/2020 Decreto N. 035/2020 Dispõe sobre a proibição do consumo nos estabelecimentos comerciais no âmbito do município de Jateí e dá outras providências
22/06/2020 Decreto N. 034/2020 Dispõe sobre o horário de funcionamento nas repartições públicas no âmbito do município de Jateí e dá outras providências
25/05/2020 Decreto N. 029/2020 Dispõe sobre novas medidas preventivas de combate ao COVID-19 no âmbito do município de Jateí
22/05/2020 Decreto N. 028/2020 Dispõe sobre abertura de Programa de Trabalho e Projeto Atividade para combate ao COVID-19, e de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, e dá outras providências
19/05/2020 Decreto N. 027/2020 Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais na rede pública municipal de ensino e nas instituições privadas de Educação Básica entre 19 de maio a 30 de junho de 2020
18/05/2020 Decreto N. 026/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara nas repartições públicas municipais, como medida preventiva de combate ao COVID-19 no âmbito do município de Jateí
28/04/2020 Decreto N. 024/2020 Dispõe sobre a prorrogação de prazo dos Decretos Municipais n. 16, de 18 de março de 2020 e n. 18 de 24 de março de 2020, e outros medidas preventivas de combate ao COVID-19 no âmbito do município de Jateí
03/04/2020 Decreto N. 020/2020 Dispõe sobre a prorrogação de prazo dos Decretos Municipais n. 16, de 18 de março de 2020 e n. 18 de 24 de março de 2020, que tratam das medidas preventivas de combate ao COVID-19 no âmbito do município de Jateí
27/03/2020 Decreto N. 019/2020 Dispõe sobre o atendimento a população, salvaguardando a integridade, a saúde e a vida dos conselheiros tutelares, e dá outras providências
24/03/2020 Decreto N. 018/2020 Dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico do Novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Jateí/MS.
18/03/2020 Decreto N. 016/2020 Dispõe sobre medidas preventivas de combate ao novo coronavírus no âmbito do município de Jateí e dá outras providências