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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
03/03/2026 PORTARIA Nº 109, DE 03 DE MARÇO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". RENATO CAMARGO DE LIMA
03/03/2026 PORTARIA Nº 108, DE 03 DE MARÇO DE 2026 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". ELIZANGELA BRAZ DOS SANTOS GOES
02/03/2026 PORTARIA Nº 106, DE 02 DE MARÇO DE 2026 “Nomeia Coordenador Administrativo, e dá outras providências". DAYANA SILVA VIEIRA
02/03/2026 PORTARIA Nº 105, DE 02 DE MARÇO DE 2026 “Exonerar Coordenador Administrativo, e dá outras providências". JOSÉ APAREIDO ALVES
02/03/2026 PORTARIA Nº 107, DE 02 DE MARÇO DE 2026 “Nomeia Coordenador de eventos e dá outras providências". JOSÉ APARECIDO ALVES
02/03/2026 PORTARIA Nº 104, DE 02 DE MARÇO DE 2026 “Exonera a pedido, servidora de cargo em Comissão que menciona, e dá outras providências". DAYANA SILVA VIEIRA
02/03/2026 PORTARIA Nº 103, DE 02 DE MARÇO DE 2026 “Concede gratificação denominada FG-01 à servidora que menciona, e dá outras providências". BRUNA DA COSTA TARDIM
27/02/2026 PORTARIA Nº 102, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". JOÃO BATISTA GONÇALVES
27/02/2026 PORTARIA Nº 101, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". NATALINA EVA ROMERO
26/02/2026 PORTARIA Nº 100, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 “Concede Licença para Tratamento de Saúde à servidora que menciona, e dá outras providências". CLÁUDIA CRISTINA NERES DEMARCHI
26/02/2026 PORTARIA Nº 099, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 “Altera Lotação de Servidor que menciona, e dá outras providências". MATHEUS DE SOUZA SILVA LIMA
26/02/2026 PORTARIA Nº 098, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede Promoção Horizontal à servidora que menciona, e dá outras providências”JAQUELINE DA SILVA LIMA
26/02/2026 PORTARIA Nº 097, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 “Dispõe sobre Alteração de Lotação do Servidor Público Municipal que menciona, e dá outras providências". ISMAEL PESSOA DIAS
26/02/2026 PORTARIA Nº 096, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 “Dispõe sobre Cessão de Servidor que menciona, e dá outras providências". EDNALDO BEZERRA DA SILVA
25/02/2026 PORTARIA Nº 095, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". RAUL DE OLIVEIRA ALTRETE FILHO
25/02/2026 PORTARIA Nº 094, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". OTÍLIA ALMEIDA AREVALO
25/02/2026 PORTARIA Nº 093, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 “Exonera a pedido servidor de cargo de provimento efetivo, e dá outras providências". EDUARDO DINIZ CALLEGARI
24/02/2026 PORTARIA Nº 092, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Concede gratificação por titulação a servidora que menciona, e dá outras providências". NETÚSUIA DE FÁTIMA SANTOS
24/02/2026 PORTARIA Nº 091, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". BRUNO GIOVANI DE OLIVEIRA RIBEIRO
24/02/2026 PORTARIA Nº 090, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências".