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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
15/09/2022 DECRETO Nº 047/2022 ´´Dispõe sobre as rotinas e procedimentos de gerenciamento, controle e uso da frota de máquinas e veículos da administração direta do município de Jateí/MS e dá outras providências.´´
31/08/2022 Decreto Nº 046/2022 “Dispõe sobre os novos membros da Comissão de Regularização Fundiária no Município de Jateí, e dá outras providências.
04/08/2022 Decreto Nº 045/2022 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Dispõe sobre a alteração dos membros da Comissão de Avaliação da Regularização Fundiária no Município de Jateí, criado pelo Decreto 033/2022 e dá outras providências
03/08/2022 decreto Nº 044/2022 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Dispõe sobre a alteração dos membros da comissão de avaliação de bens móveis e imóveis, no Município de Jateí, criado pelo decreto 006/2022, e dá outras providências.
02/08/2022 Decreto Nº 045/2022 Dispõe sobre a alteração dos membros da Comissão de Avaliação da Regularização Fundiária no Município de Jateí, e dá outras providências.
22/07/2022 Decreto Nº 044/2022 Dispõe sobre a alteração dos membros da comissão de avaliação de bens móveis e imóveis, no Município de Jateí, e dá outras providência.
11/07/2022 Decreto Nº 040/2022 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO “Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do exercício de 2022,e dá outras providências.â€
07/07/2022 Decreto Nº 043/2022 Dispõe sobre a substituição do pregoeiro para atuação em licitações na modalidade Pregão Eletrônico no Município de Jateí/MS, e dá outras providências.
07/07/2022 Decreto Nº 042/2022 Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências.
29/06/2022 decreto Nº 041/2022 Dispõe sobre a implementação do PLANO DE AÇÃO do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC para o ano de 2022, e dá outras providências.
28/06/2022 Decreto Nº 034/2022 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Declara feriado e dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências.
22/06/2022 Decreto Nº 040/2022 “Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do exercício de 2022, e dá outras providências.â€
22/06/2022 Decreto Nº 039/2022 Dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos para fins de apuração do valor venal dos bens imóveis, nos termos dos artigos 17, 18 e 19 da Lei Complementar nº 29, de 09 de dezembro de 2009, para fins de lançamento do IPTU para o exercício de 2022, e dá outras providências.
10/06/2022 Decreto Nº 038/2022 “Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providênciasâ€. CORPUS CRISTIS
09/06/2022 Decreto Nº 037/2022 “Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, parte do imóvel, objeto da matrícula n° 19.777 do 1° ORI da Comarca de Fátima do Sul, e dá outras providências.â€
02/06/2022 Decreto Nº 036/2022 “Homologa Resultado Final do Processo Seletivo referente ao Edital 002/2022, e dá outras providênciasâ€.
20/05/2022 Decreto Nº 035/2022 “Dispõe sobre a certidão circunstanciada de não incidência tributária, e dá outras providênciasâ€
19/05/2022 Decreto Nº 034/2022 Declara feriado e dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências.
16/05/2022 Decreto Nº 033/2022 “Dispõe sobre a atualização dos membros da Comissão de Regularização Fundiária no Município de Jateí, e dá outras providências.
28/04/2022 decreto Nº 032/2022 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS, de que trata a Lei Municipal n. 760, de 29 de março de 2022, e dá outras providências.