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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
23/03/2020 Portaria N. 099/2020 Concede Promoção Horizontal aos Servidores que menciona, e dá outras providências
23/03/2020 Portaria N. 098/2020 Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências
23/03/2020 Portaria N. 097/2020 Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências
23/03/2020 Portaria N. 096/2020 Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências
19/03/2020 Portaria N. 095/2020 Desliga a servidora pública municipal Eunice Rodrigues Rocha, dos quadros da municipalidade em virtude de concessão de benefício de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, declara a vacância do respectivo cargo público e dá outras providências
19/03/2020 Portaria N. 094/2020 Dispõe sobre constituição de Comissão de Seleção e Julgamento das Propostas formalizadas pela Secretaria Municipal Saúde e as Organizações da Sociedade Civil, oriundos de recursos públicos, e dá outras providências
19/03/2020 Portaria N. 093/2020 Dispõe sobre constituição de Comissão de Monitoramento e Avaliação de parcerias formalizadas pela Secretaria Municipal Saúde e as Organizações da Sociedade Civil, oriundos de recursos públicos, e dá outras providências
19/03/2020 Portaria N. 092/2020 Nomeia Gestor das Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências
19/03/2020 Portaria N. 091/2020 Concede Incentivo Financeiro Prófuncionário, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências
17/03/2020 Portaria N. 090/2020 Concede Promoção Horizontal ao Servidor que menciona, e dá outras providências
17/03/2020 Portaria N. 089/2020 Concede férias aos servidores que menciona, e dá outras providências
16/03/2020 Portaria N. 088/2020 Concede Licença-Prêmio ao Servidor que menciona, e dá outras providências
11/03/2020 Portaria N. 087/2020 Concede Incentivo Financeiro Prófuncionário, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências
11/03/2020 Portaria N. 086/2020 Concede Promoção Horizontal aos Servidores que menciona, e dá outras providências
11/03/2020 Portaria N. 085/2020 Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências
10/03/2020 Portaria N. 084/2020 Concede Licença para Trato de Assuntos de Interesses Particulares, ao servidor que menciona, e dá outras providências
10/03/2020 Portaria N. 083/2020 Concede Promoção Horizontal a Servidora que menciona, e dá outras providências
09/03/2020 Portaria N. 082/2020 Concede Licença-Prêmio ao Servidor que menciona, e dá outras providências
09/03/2020 Portaria N. 081/2020 Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências
09/03/2020 Portaria N. 080/2020 Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências