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Leis - Leis Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
26/06/2012 Lei N. 605/2012 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 581, de 07 de Junho de 2011, e dá outras providências
29/05/2012 Lei N. 604/2012 Dá denominação a Praça Pública do Distrito de Nova Esperança, e dá outras providências
23/05/2012 Lei N. 603/2012 Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Jateí/MS, para a Gestão de 1º de janeiro de 2013 à 31 de dezembro de 2016
22/05/2012 Lei N. 602/2012 Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Jateí, MS, para a Legislatura de 1° de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016
22/05/2012 Lei N. 601/2012 Dá nome ao Palco de Show do Parque da Fogueira Eloi Quelé Ramos de Jateí-MS, e dá outras providências
22/05/2012 Lei N. 600/2012 Dispõe sobre a denominação de Ruas na sede do Município de Jateí-MS
08/05/2012 Lei N. 599/2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências
08/05/2012 Lei N. 598/2012 Insere atividade no Plano Plurianual 2010-2013, e dá outras providências
20/03/2012 Lei N. 597/2012 Concede reajuste aos Servidores Públicos Municipais na forma que menciona e dá outras providências
23/02/2012 Lei N. 596/2012 Dispõe sobre a criação da Semana do Evangélico no Município de Jateí, MS, e dá outras providências
20/12/2011 Lei N. 595/2011 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jateí – Estado de Mato Grosso do Sul para o Exercício de 2012
15/12/2011 Lei N. 594/2011 Autoriza o Executivo Municipal DOAR os imóveis que menciona
15/12/2011 Lei N. 593/2011 Dispõe sobre a competência e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS revoga a Lei n°. 324 de 04 de setembro de 1995, e dá outras providências
15/12/2011 Lei N. 592/2011 Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e dá outras providências
15/12/2011 Lei N. 591/2011 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal contratar pessoal em caráter temporário e extraordinário e dá outras providências
23/11/2011 Lei N. 590/2011 Dá denominação a pista de laço do Parque da Fogueira de Jateí/MS, e dá outras providências
23/11/2011 Lei N. 589/2011 Dispõe sobre prorrogação do prazo estabelecido no artigo 95 da Lei Complementar nº 028, de 03 de novembro de 2009, e dá outras providências
27/09/2011 Lei N. 588/2011 Cria o dia da cavalgada feminina durante as comemorações da festa do milho verde de Jateí-MS
22/09/2011 Lei N. 587/2011 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 574/2010, e dá outras providências
28/08/2011 Lei N. 586/2011 Dispõe sobre alteração da Lei nº 331, de 12 de setembro de 1996, e dá outras providências