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Leis - Leis Ordinárias

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Arquivo Data Nome Ementa
22/06/2010 Lei N. 570/2010 Amplia o Perímetro Urbano do Distrito de Nova Esperança, Município de Jateí, MS e dá outras providências
13/05/2010 Lei N. 569/2010 Dispõe sobre rebaixamento de guias e sarjetas para uso dos deficientes físicos e dá outras providências
10/05/2010 Lei N. 568/2010 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a criar Crédito Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências
10/05/2010 Lei N. 567/2010 Amplia o Perímetro Urbano do Distrito de Nova Esperança, Município de Jateí, MS e dá outras providências
20/04/2010 Lei N. 566/2010 Autoriza o Poder Executivo a leiloar bens móveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências
20/04/2010 Lei N. 565/2010 Cria o Conselho Escolar e estabelece a sua implantação nos Estabelecimento de Ensino Fundamental, mantido pelo Poder Público Municipal
31/03/2010 Lei N. 564/2010 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir a área de terras que menciona e dá outras providências
31/03/2010 Lei N. 563/2010 Altera dispositivos da Lei (Municipal) n°. 557, de 21 de dezembro de 2009, que versa sobre a concessão de cestas de alimentos aos servidores do Município de Jateí, MS
16/03/2010 Lei N. 562/2010 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a criar Crédito Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências
16/03/2010 Lei N. 561/2010 Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para Implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, estabelecido pela Lei (Federal), nº. 10.998, de 15 de dezembro de 2004.
03/03/2010 Lei N. 560/2010 Autoriza o Poder Executivo a leiloar bens móveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências
29/12/2009 Lei N. 559/2009 Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Jateí – Estado de Mato Grosso do Sul, para o quadriênio 2010/2013, e dá outras providências
29/12/2009 Lei N. 558/2009 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jateí – Estado de Mato Grosso do Sul para o Exercício de 2010
21/12/2009 Lei N. 557/2009 Dispõe sobre a concessão de cestas básica de alimentos aos servidores públicos dos Poderes que menciona e dá outras providências
21/12/2009 Lei N. 556/2009 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal contratar pessoal em caráter temporário e extraordinário e dá outras providências
09/12/2009 Lei N. 555/2009 Institui o Sistema Municipal de Manutenção das Estradas Vicinais e dá outras providências.
02/12/2009 Lei N. 554/2009 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir a área de terras que menciona e dá outras providências.
18/11/2009 Lei N. 553/2009 Dispõe sobre a instituição da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências
15/10/2009 Lei N. 552/2009 Institui a Semana Municipal de Saúde Bucal no Município de Jateí/MS, e dá outras providências
06/10/2009 Lei N. 551/2009 Dispõe sobre alteração da Lei nº 499, de 20 de março de 2007, e dá outras providências