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Leis - Portarias

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Arquivo Data Nome Ementa
04/11/2025 PORTARIA Nº 486, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 “ Revoga portaria de gratificação denominada FG-01 que menciona, e dá outras providências". ANTONIO CARLOS FERNANDES DE SOUZA
04/11/2025 PORTARIA 485, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 “Concede Promoção Horizontal ao servidor que menciona, e dá outras providências”. Cícero Jurandi de Araújp
03/11/2025 PORTARIA Nº 484, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 “Concede Licença para tratamento de saúde à servidora que menciona, e dá outras providências”. CLÁUDIA FELTRIN DA SILVA TICIANELLI
03/11/2025 PORTARIA Nº 483, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 “Concede Licença para tratamento de saúde à servidora que menciona, e dá outras providências”. MARIA ELENICE DE BARROS SANTOS
03/11/2025 PORTARIA Nº 482, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição ao servidor Antônio Urias Barros”. ANTÔNIO URIAS BARROS
03/11/2025 PORTARIA Nº 481, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 “Nomeia servidor para exercer cargo em Comissão, e dá outras providências". ANTÔNIO CARLOS FERNANDES DE SOUZA
31/10/2025 PORTARIA Nº 480, DE 31 OUTUBRO DE 2025 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". FABRÍCIO NEPONUCENO VIEIRA
31/10/2025 PORTARIA Nº 479, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". LUIZ CARLOS HENRQUE DE MORAIS
31/10/2025 PORTARIA Nº 478, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". CÁSSIA DE MEDEIROS ALVES
30/10/2025 PORTARIA Nº 477, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 “Revoga férias de servidor que menciona, e dá outras providências". CÍCERO JURANDI DE ARAÚJO
29/10/2025 PORTARIA Nº 476, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 “Concede férias ao servidor que menciona, e dá outras providências". LUIZ CARLOS HENRIQUE DE MORAIS
29/10/2025 PORTARIA Nº 475, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 “Concede Licença para tratamento de saúde à servidora que menciona, e dá outras providências”. MARIA JULIA RODRIGUES VANDERLEY
29/10/2025 PORTARIA Nº 474, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 “Concede Licença para tratamento de saúde à servidora que menciona, e dá outras providências”. ALEXSANDRA DOS PASSOS
24/10/2025 PORTARIA Nº 473, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 “Concede gratificação denominada FG-01 à servidora que menciona, e dá outras providências". CRISTIANO AMARAL DA SILVA
24/10/2025 PORTARIA Nº 472, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025. “Procede à averbação de tempo de contribuição certificado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS do servidor que menciona, e dá outras providências. ” ANTONIO URIAS BARROS
21/10/2025 PORTARIA Nº 469, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 “Concede Licença para tratamento de saúde à servidora que menciona, e dá outras providências”. NEIDE PEREIRA DE BRITO SALOMÃO
20/10/2025 PORTARIA Nº 468, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ao servidor Pedro Rodrigues de Oliveira.”
17/10/2025 PORTARIA Nº 467, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". CLEMILDA OLIVEIRA
15/10/2025 PORTARIA Nº 466, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 “Torna sem efeito contrato de trabalho que menciona, e dá outras providências". VALDENICE FRANCISCA DA SILVA
15/10/2025 PORTARIA Nº 465, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 “Concede férias a servidora que menciona, e dá outras providências". ZILDA GONÇALVES