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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
01/06/2021 Decreto Nº 040/2021 “Dispõe sobre novas medidas preventivas de combate ao novo corona vírus no âmbito do município de Jateí e dá outras providênciasâ€.
27/05/2021 Decreto Nº 039/2021 “Dispõe sobre a revogação do Decreto 037/2021, e dá outras providênciasâ€. CORPUS CRHISTIS
26/05/2021 Nº 037/2021 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências. CORPUS CRISTIS
26/05/2021 Decreto N. 038/2021 “Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do exercício de 2021, e dá outras providências.†IPTU
19/05/2021 Decreto N. 036/2021 “Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providênciasâ€. VELÓRIOS E FUNERAIS
19/05/2021 Decreto n. 035/2021 Dispõe sobre novas medidas preventivas de combate ao novo corona vírus no âmbito do município de Jateí e dá outras providências. - COVID-19
19/05/2021 Decreto N. 034/2021 Dispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação, Implementação e Execução do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração, Financeira e Controle (SIAFIC), e dá outras providências.
19/05/2021 Decreto N. 033/2021 Dispõe sobre o PLANO DE AÇÃO do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, e dá outras providências.
18/05/2021 Decreto N. 032/2021 “Dispõe sobre a atualização dos membros da Comissão de Regularização Fundiária no Município de Jateí, e dá outras providências.
28/04/2021 DECRETO N. 031/2021 “Nomeia Agente de Contratação e equipe de apoio e dá outras providênciasâ€.
21/04/2021 Decreto Nº 030/2021 Altera dispositivos do decreto nº 007/2018, de 23 de fevereiro de 2018, e dá outras providências. CONSIGNADO
26/03/2021 Decreto N. 028/2021 Dispõe sobre o cumprimento ao Decreto Estadual n.º 15.638, de 24 de março de 2021, que instituiu, em caráter excepcional e temporário, medidas restritivas no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
24/03/2021 Decreto N. 027/2021 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona, e dá outras providências.
22/03/2021 Decreto N. 026/2021 Dispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação da Regularização Fundiária no Município de Jateí, e dá outras providências. Mayra Caroline Vanzo Marques , Anderson Hipólito Albuquerque Sousa, Pedro Henrique de Deus Moreira, Suziane Pereira da Silva Manfré e, Francisco Alves de Araújo.
18/03/2021 Decreto N. 025/2021 Revoga dispositivo do Decreto nº 016/2020, de 18 de março de 2020, e dá outras providências.
18/03/2021 Decreto N. 024/2021 Dispõe sobre novas medidas preventivas de combate ao novo corona vírus no âmbito do município de Jateí e dá outras providências.
17/03/2021 Decreto Nº 023/2021 Dispõe sobre a Homologação do Plano De Contingência e Aplicabilidade dos Recurso da Política Municipal de Assistência Social para atuação na Situação de Emergência em Saúde Pública da Doença COVID-19 de Jateí/MS, e dá outras providências.
17/03/2021 Decreto Nº 022/2021 “Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Não Processados do ano de 2019, e dá outras providênciasâ€
08/03/2021 Decreto N. 021/2021 Retifica o decreto nº. 018/2021, de 04 de março de 2021, e dá outras providências.
08/03/2021 Decreto N. 020/2021 Dispõe sobre a homologação da ata contendo a relação de alunos classificados para o recebimento de auxílio financeiro de que trata a Lei Municipal nº 618, 10 de julho de 2013, e dá outras providências.